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Em 17 de julho de 2020 - às 7:58

Ao invés da volta ao emprego, terá mais demissão para baixar salário

Além da portaria do governo Bolsonaro não obrigar a recontratação do gráfico que foi demitido, ainda estimula a demissão de quem está trabalhando para permitir o patrão baixar o salário pela readmissão, proibida no Brasil há 28 anos

Alardeada pela mídia como uma medida governamental para restaurar o emprego no país, onde supostamente permitiria a recontratação daquele gráfico já demitido nesta pandemia, a nova portaria do governo Bolsonaro, publicada nesta terça-feira (14), legalizará é a demissão fraudulenta de mais trabalhadores ao permitir e oficializar readmissão por salário menor. Para o Sindicato dos Trabalhadores dos Gráficas de PE (Sindgraf-PE) é mais uma demonstração da política de emprego precário e de baixa renda do DESgoverno Bolsonaro e do ministro da ANTIeconomia Paulo Guedes.

 

A Constituição Federal proíbe que haja a redução salarial do trabalhador em seu contrato de trabalho. O artigo 7º, VI, reafirma que isto é irredutível, permitido apenas em condições especiais e que o sindicato possa opinar para evitar que o empregado seja pressionado pela gráfica. Apesar disso, havia quem faziam demissões fraudulentas, readmitindo em menos de 90 dias, mas com outro contrato de trabalho e com salário menor. Não à toa, desde 1992, foi criada a portaria federal (384) proibindo isto, a qual acaba de ser destruída agora pelo governo com o pretexto do novo coronavírus.

 

“A portaria atual não obriga nenhuma gráfica a recontratar ninguém que já foi demitido e nem que seja com salário e direitos anteriores. Bolsonaro, por sua vez, traz tal recontratação como uma possibilidade, mas também libera a volta da antiga prática fraudulenta de demissão e a recontratação com o salário menor, sem que seja considerada fraude e sem multas para as empresas. Quais das duas opções você acha que o patrão escolherá? pergunta ironicamente o presidente do Sindgraf-PE, Iraquitan da Silva. Não se trata de recontratar quem perdeu o emprego, mas forçar demissão de quem está na ativa para que possa ser readmitido com salário menor.

 

Outra perversidade da portaria desse governo é condicionar esta fraude à permissão sindical. “Por sinal, o direito constitucional do sindicato para representar o gráfico e defender o seu emprego, salário e direitos não tem sido validada no conjunto de medidas de Bolsonaro já criadas para excluir direitos e ainda colocar o trabalhador contra a sua representação sindical. Pelo contrário, o emprego e a renda têm sido atropelados sob a desculpa do vírus, como redução e suspensão de trabalho, flexibilização das férias, FGTS, INSS e o governo agora quer acabar com o salário mensal para que o trabalho seja pago por hora, piorando a precarização”, diz Iraquitan.

[+ Informe Diário]

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