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Em 26 de março de 2021 - às 7:16

Apesar de liberar gráfico mais cedo, empresa deve pagar salário integral

O Sindgraf-PE, em reunião na Superintendência Federal do Trabalho nesta semana, cobrou da IGB/Embrasa o pagamento completo no final deste mês. A empresa, que já enfrenta um inquérito civil pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a pedido do sindicato porque deixou de fazer justamente isto no início da pandemia e por mais outras irregularidades, confirmou que fará a quitação salarial completa desta vez, e analisará como pagará o passivo deixado desde março de 2020. Mas fez certos questionamentos sobre a empresa poder usar então as horas em aberto sem a prévia negociação e aval sindical, o que não pode ocorrer porque contrairia a Lei do Gráfico (Convenção Coletiva de Trabalho da classe).

Nesta semana completa um ano que a IGB/Embrasa liberou do trabalho todos os seus gráficos por sete dias. Na ocasião, estava começando a pandemia do coronavírus. Apesar de decidir sozinha e sem explicações a ninguém, nem mesmo a dois trabalhadores do local que são sindicalistas, ainda não pagou estes dias aos trabalhadores, como trata a lei trabalhista e a Lei do Gráfico (CCT). O assunto inclusive voltou a ser cobrado pelo Sindgraf nesta semana na Superintendência Federal do Trabalho em PE.

 

O sindicato foi até o órgão porque nem mesmo o novo gerente que vinha tratando desse e outros assuntos, agora demitido, sanou a falha. Não teve tempo de apresentar as respostas às reivindicações feitas pelo sindicato em reunião em fevereiro. Ao invés de responder tais problemas antigos, a gráfica apostou agora na liberação dos empregados por cinco dias antes do fim do expediente. E para que a empresa não repita a falha da quitação do salário incompleto, o sindicato já cobrou tal pagamento neste mês, com base na CCT, e sem obrigação depois da compensação das quatro horas diárias em aberto porque foi uma decisão empresarial isolada outra vez.

 

A empresa garantiu que pagará o salário completo, mas a advogada com a nova RH da gráfica questionou a não obrigatoriedade da compensação. O sindicato explicou que só pode haver banco de horas quando existe a aprovação dos trabalhadores e aval sindical. Isto é lei. Está na convenção da categoria. “Sabemos da dificuldade que tem passado a gráfica desde antes da pandemia, mas como não há emprego garantido e nem mesmo os direitos dos demitidos têm sido garantidos sem ajuda judicial, o gráfico não pode ser mais cobrado”, diz Iraquitan da Silva, presidente do Sindgraf

 

Por sinal, a empresa é que deve fazer um esforço para retomar a refeição dos empregados durante o trabalho, suspenso recentemente. Essa é uma questão essencial para o trabalhador e para o desempenho produtivo. É preciso fazer um esforço para restabelecer. Da mesma forma se esforçar para acabar com a suspensão do plano de saúde, uma vez que não se pode retirar benefícios já existentes, condição descrita inclusive na CCT.

 

Entretanto, ao invés de responder objetivamente sobre soluções efetivas, os representantes da IGB/Embrasa se justificaram e, após cobrança mais enérgica do sindicato, pediram mais um prazo para darem as respostas. O caso chamou atenção até da mediadora da Superintendência Federal do Trabalho, que remarcou outra reunião para 16/04, com a observação de que esta é voltada para apresentação das propostas de regularização.

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