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Em 6 de junho de 2022 - às 15:59

Sindgraf-PE garante na justiça aposentadoria a mulher gráfica e ainda obriga INSS a pagar período anterior a ação judicial

Felizmente, o Sindgraf-PE conseguiu provar dois dos cinco períodos desta profissional na modalidade especial, trabalhados antes de 13 de novembro de 2019, data que Bolsonaro acabou com a aposentadoria especial. Por conta disso, a Justiça acrescentou mais quatro anos na contabilidade total de tempo e de contribuição ao INSS, fazendo a convenção de tempo segundo a determinação judicial. O Sindgraf-PE garante a luta. O gráfico garante o sindicato. SINDICALIZE-SE

Na última terça-feira (31/05), o INSS sofreu a sua segunda derrota judicial ao tentar negar à trabalhadora gráfica Edilza Arruda o direito à sua Aposentadoria por Tempo de contribuição após o reconhecimento dos períodos de trabalho expostos à agentes químicos em gráficas que já atuou. Foi preciso o Sindgraf-PE acionar a Justiça em novembro do ano passado, uma vez que o INSS negou seu direito desde setembro de 2019, dia que ela havia solicitado.

 

O sindicato também conseguiu outra questão importante para a gráfica. Na 2° Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco, garantiu, com base na Súmula 33 da Turma Nacional de Uniformização (TNU), seu direito a receber parcelas mensais abertas desde setembro de 2019 e não desde novembro/2021. “Com isso, além de se aposentar, ela receberá mais de dois anos a mais do benefício pendente”, diz Iraquitan da Silva, presidente do Sindgraf-PE.

 

O INSS, por sua vez, primeiro tentou negar a aposentadoria porque dizia que os documentos previdenciários provando a exposição aos químicos somente valeriam se entregues no ato do pedido do direito à autarquia. Também tentou, sem êxito outra vez, que o pagamento retroativo fosse só a partir da data da ação judicial do Sindgraf e não da data em que ela solicitou a aposentadoria ao INSS.

 

O Sindgraf-PE, no entanto, não caiu nessa onda do INSS e, nos autos da ação judicial, demonstrou que Edilza começou a trabalha no setor desde 1986 e continua, tendo passado por dois dos cinco contratos de trabalho em condições expostas a produtos químicos, tudo provado através de Dirben, LTCAT e PPP, o que lhe dava o direito a acrescentar dois meses para cada ano de trabalho insalubre.

 

O juiz Joaquim Lustosa Filho (TR2) advertiu o INSS ao concordar com o Sindgraf-PE quando enfatizou que “pouco importa se os documentos comprobatórios (de Edilza) foram emitidos na via administrativa (no INSS) ou apenas na via judicial”

 

Com isso, até setembro de 2019, diferente da negativa do INSS, ela já alcançará os 30,5 anos – seis meses a mais do exigido pela lei anterior à reforma de Bolsonaro. Até dia 12 de novembro de 2019, toda mulher com os 30 anos de contribuição ao INSS já tinha o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, o que hoje não existe mais desde a reforma da Previdência de 13 de novembro/19.

 

O Sindicato ainda evocou a Súmula 33 da TNU na Justiça. Lembrou que o INSS não só deve pagar retroativo das parcelas abertas na data da ação judicial, mas desde o pedido da aposentadoria no INSS (DER). O juiz acatou e detalhou: “o fato de ter a autora (Edilza) apresentado documento da atividade especial apenas nesta ação não impede que o benefício seja retroativo a DER”.

 

O magistrado ainda esclareceu, com base nesta súmula pacificada na TNU desde novembro de 2013, que “quando o segurado houver preenchido os requisitos legais para concessão da aposentadoria por tempo de serviço na data do requerimento administrativo, esta data será o termo inicial da concessão do benefício”. Ele ainda condenou o INSS a pagar mais 10% do valor total da causa com custas advocatícias, por ter feito o recurso na instância judiciária superior (TR). O Sindgraf-PE garante a luta. Seja mais um dos sócios. SINDICALIZE!

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