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Em 3 de maio de 2021 - às 8:56

Art Fast tem 20 dias para provar regularidade no salário e férias dos gráficos

O Sindgraf-PE garante a luta em defesa da vida, emprego e renda do trabalhador. E o gráfico garante o sindicato através da participação e sindicalização. Nesta combinação, todos ganham. E isso acabou de acontecer após uma denúncia da classe e com a atuação sindical na gráfica Art Fast sobre a correção da quitação do salário e férias. O caso parou no Ministério da Economia

Na última quinta-feira (29), antevéspera do Dia do Trabalhador, o Sindgraf-PE cumpriu sua missão de novo ao manter o diálogo próximo e permanente com a categoria e ao cobrar das empresas o cumprimento da lei trabalhista, mesmo na pandemia. Denúncias apontavam que a gráfica Att Fast, no Recife, vinha deixando de pagar o salário e as férias com base na legislação atual. 

 

Questionada pela sindicalista Lidiane Araújo durante reunião na Superintendência Federal do Trabalho em Pernambuco, o dono da empresa, acompanhado de seu advogado, garantiu que não deve isso a nenhum trabalhador. Garantiu que tudo vem sendo pago conforme define as questões legais. As férias, por exemplo, precisam ser pagas ao trabalhador até dois dias antes do início. As denúncias dizem que isso não acontece, sendo pagas na volta das férias. 

 

O pagamento salarial, por sua vez, além das regras da CLT (Lei Geral do Trabalho), também precisa seguir as cláusulas da Lei do Gráfico (Convenção Coletiva de Trabalho – CCT). Portanto, deve-se pagar o adiantamento quinzenal na ordem de 40% do valor do salário em até  15 dias antes do final, período no qual deve quitar os outros 60% da renda. 

 

“Desse modo, como a Art Fast garantiu que tudo está correto, terá de provar documentalmente isso”, disse Lidiane ao empresário diante da representante do Ministério da Economia. Portanto, será preciso apresentar tudo até o próximo dia 20. E será preciso apresentar a documentação dos últimos três meses, não somente o de abril. Lembrando que tudo precisa estar devidamente assinado pelos próprios trabalhadores. 

 

Por isso que todo gráfico deve ter muita atenção naquilo que assina na empresa. Se assinar que recebeu algo sem ter acontecido, ou com a promessa de que vai receber, mas ainda não foi depositado, o que vale para a lei é a data do documento que foi assinado. Não assine papel em branco ou preenchido com data ou informação diferente da realidade, o prejudicado será só você, trabalhador”, diz Iraquitan da Silva, presidente do Sindgraf-PE. 

 

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