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Em 18 de dezembro de 2020 - às 7:59

ArtFast sofrerá fiscalização e processo por manter gráfico sem CTPS

Além de fiscalização de auditores federais na gráfica ArtFast, solicitada pelo Sindgraf-PE, após quatro reuniões no órgão cobrando da empresa a assinatura da carteira (CTPS) do trabalhador e o pagamento da diferença salarial, o FGTS e mais encargos de um ano, o sindicato colocou a advogada da entidade à disposição desse gráfico para buscar todos direitos na Justiça

Desde outubro, apesar do esforço do Sindgraf para tentar resolver com a ArtFast várias irregularidades trabalhistas da empresa contra um gráfico, chegando a se reunir por quatro ocasiões na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o patrão não apresentou a assinatura na Carteira de Trabalho do profissional, nem pagamento das diferenças salariais com base no piso da categoria, tampouco os depósitos de FGTS, INSS e mais direitos do empregado do local há quase um ano. A empresa, por sua vez, tentou fazer um acordo financeiro sem a cobertura de todos os direitos, o que levou o Sindgraf a levar o caso para o setor de fiscalização do SRTE.

 

Além de ter que enfrentar auditores federas do Trabalho em sua empresa, fiscalizando este e demais irregularidades que venham a existe no local, o sindicato ainda se colocou à disposição do gráfico para representa-lo juridicamente. “Não participamos de negociações nos termos em que a ArtFast colocou. Só fazemos acordo quando tudo é feito pela legislação trabalhista e a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, chamada de Lei do Gráfico em PE”, disse Iraquitan da Silva, presidente do sindicato

 

Assim, não somente o pagamento da diferença salarial e a assinatura da carteira do trabalho são obrigatórios, mas também todo o recolhimento do INSS e do FGTS. Por sinal, pela Lei do Gráfico, desde o mês de outubro, o menor salário dentro de qualquer gráfica no estado é de R$ 1.389,79, e quando a função é de impressor offset quatro ou mais cores o mínimo é de R$ 2.261,87. A lei também obriga toda empresa do setor a entregar o Perfil Profissiográfico Previdência (PPP) do funcionário. Este documento é fundamental para a garantia da aposentadoria futura de qualquer gráfico

 

Logo, além da solicitação para que auditores federais fiscalizem a ArtFast, o Sindgraf-PE também colocou o Departamento Jurídico da entidade para processar a gráfica de modo a buscar garantir as necessárias reparações. O Sindgraf garante luta. O gráfico garante o sindicato. SINDICALIZE-SE!

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