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Em 13 de junho de 2018 - às 8:05

Aviso prévio trabalhado do gráfico não pode ultrapassar dos 30 dias

Nenhum(a) empregado(a) das indústrias gráficas pernambucanas pode trabalhar por mais de 30 dias quando estiver cumprindo o aviso prévio. Se isso ocorrer, deve receber o salário proporcional aos dias adicionais. A regra consta na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, que é o conjunto de direitos superiores à CLT, conforme foi definida na última campanha salarial da categoria, liderada pelo Sindicato da classe (Sindgraf-PE). Pela cláusula vigésima segunda, a convenção só permite mais de 30 dias de aviso quando for para o benefício do trabalhador, ou seja, quando este aviso prévio for indenizatório. Jamais no trabalhado. A CCT continua em vigor, independente da atrasada nova lei do trabalho, ou qualquer outra lei. A convenção é superior a toda legislação em vigor.

 

“Denuncie para nós em caso da empresa lhe obrigar a cumprir um aviso prévio maior que 30 dias”, diz Iraquitan da Silva, presidente do Sindgraf-PE. O sindicalista garante que o sigilo é garantido. A reclamação pode ser realizada pelo site do sindicato através da Denuncia Online AQUI, ou ainda pelo email comunica@sindgraf-pe.org.br. Se preferir pode ir até a sede da entidade que fica na Rua do Veiga, 201, Santo Amaro, Recife.

 

Iraquitan realça que a CCT dos gráficos não permite, por exemplo, que o aviso-prévio trabalhado passe de 30 dias. Um dos trechos da convenção coletiva frisa que “em nenhuma hipótese” o aviso prévio trabalhado pode exceder o período dos 30 dias. A ampliação desse tempo apenas pode acontecer para natureza indenizatória. Assim, o aviso prévio superior a 30 dias só pode acontece quando for o aviso prévio indenizado – aquele que é pago pela empresa sem a necessidade do empregado trabalhar.

 

A CCT garante ainda o aviso prévio especial para o gráfico com tempo de serviço igual ou superior a cinco anos na mesma empresa, que forem demitidos sem justo motivo. A convenção garante um aviso prévio de 60 dias. Porém, lembrando que o período superior a 30 dias refere-se tão somente em benefício do gráfico, logo, no aviso indenizado. A empresa não pode aplicar aviso prévio trabalhado maior que 30 dias. E o tempo do aviso superior a este período precisa ser pago sem precisar laborar. O Sindgraf-PE alerta ainda às empresas que o descumprimento dessas regras convencionadas, por desconhecimento ou não, as obriga a pagar ao trabalhador a percepção do salário correspondente ao aviso prévio.

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