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Em 27 de maio de 2019 - às 10:56

Dono de gráfica, até já fechada, deve assinar laudo do gráfico para aposentadoria

Sindgraf-PE mostra formas para o gráfico obter laudo ambiental do trabalho assinado pelo antigo patrão até mesmo após o fechamento da empresa

O impressor gráfico e mais funções em uma gráfica trabalham com tinta e outros itens químicos de forma permanente e habitual. A maioria das substâncias são prejudiciais à saúde. Os profissionais de Acabamento e de outras áreas nem sempre são expostos a tais produtos, mas podem sofrem com ruídos insalubres de modo constante. Se ocorrer exposição a agentes químicos ou físicos (barulho e calor bem elevados), caso haja prova, terá o direito de se aposentar com 25 anos de serviço. E se não tiver os 25 anos completos, ainda assim, pode se aposentar mais cedo, pois, para cada ano de trabalho com exposição, a atual lei previdenciária considera mais quatro meses para o homem e mais dois meses para a mulher quando faz a convenção do trabalho especial em tempo comum.

 

O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (Ltcat) é um dos documentos capazes de contribuir e demonstrar que houve alguma exposição a agentes químico ou físicos de modo permanente e habitual.  A partir deles, por exemplo, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é feito, documento indispensável para comprovação da insalubridade ou da condição especial do trabalho gráfico. Se, por acaso, o profissional não pegou na empresa antes de sair dela, deve voltar lá e solicitar. Caso a empresa já fechou, ainda há uma forma. E o Sindgraf-PE conta como.

 

Nesta semana, por exemplo, um impressor gráfico de Petrolina procurou o Sindgraf com o problema. Ele já tem os 25 anos de trabalho insalubre, o que lhe garante o direito à aposentadoria especial. Porém, não pegou os laudos em três gráficas hoje já fechadas, de um único dono, por onde lá passou na sua carreira profissional. O trabalhador até conseguiu os laudos e foi atrás do antigo patrão (coisa que todo gráfico deve fazer), mas o mesmo negou a validação do documento. Se recusou a assinar. Sem o laudo, não há prova do serviço insalubre e não conseguirá a sua aposentadoria especial, mesmo após todo trabalho insalubre realizado.

 

Quando isso ocorrer, Iraquitan da Silva, presidente do Sindgraf, orienta os gráficos do interior a buscarem o apoio de auditores federais que atuavam no antigo prédio do Ministério do Trabalho na localidade mais próxima da sua casa. Em Petrolina, por sinal, tem uma unidade regional. “Lá deve solicitar do órgão que o seu antigo patrão seja convocado para tratar do assunto com o objetivo de solicitar que seja garantido o laudo ou só a assinatura do documento se o gráfico já tiver o laudo em mãos.

 

Com o laudo e validado, reúna o restante da documentação comprobatória e dê entrada no seu pedido de aposentadoria no INSS. Mas se o patrão negou, ainda assim, será crucial a ata dos auditores. Com ela, dê entrada em um processo na Justiça do Trabalho, pois é um dever patronal a emissão do laudo e assiná-lo, bem como entregar também o PPP. Todo gráfico tem esse direito por conta da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. “O empresário deve produzir e entregar tudo no prazo de até 10 dias após a solicitação do trabalhador. Fazendo certo, não terá prejuízo ao direito convencionado dos gráficos e nem prejuízos ao direito previdenciário da aposentadoria”, diz Iraquitan.

 

 

 

 

 

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