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Em 8 de outubro de 2018 - às 10:05

Duas gráficas ligadas à Copiadora Nacional têm de cumprir direitos

Empresas usam as mesmas máquinas e funcionam dentro da Copiadora no Recife, condenada há poucos dias por descumprir direitos do gráfico

O barato sai caro. De nada adiantou burlar a lei com a aplicação de banco de horas, pagamento abaixo do piso salário, negação da homologação no sindicato da classe (Sindgraf) e etc. Após a condenação pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e em todas as instâncias judiciais anteriores, a Copiadora Nacional (Gráfica Trigueiros) terá agora de garantir todos os direitos dos trabalhadores enquanto gráficos. O processo já se encontra na fase de execução. Não adiantou o patrão dizer que era de outra classe profissional quando a sua atividade econômica era e continua sendo uma gráfica. Na sexta-feira da próxima semana, após o Sindgraf ter descoberto mais duas gráficas (Melo e CMS) operando no mesmo espaço físico da Trigueiros e com o mesmo maquinário, todas terão de seguir às regras do setor gráfico. Os representantes das três empresas foram notificados da obrigatoriedade na reunião no Ministério do Trabalho, na última sexta (5).

 

O vale-alimentação pago aos trabalhadores também deve ser mantido. A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da classe gráfico não permite que a(s) empresa(s) retire(m) um direito já garantido aos funcionários, mesmo que concedido pela livre iniciativa do(s) empregador(es). A CCT tem 60 cláusulas. Portanto, as gráficas Trigueiros, Melo e CMS terão de cumprir. “O TST já definiu isto referente a Trigueiros. E, no caso as demais que funcionam todas juntas, não será nada difícil ter o igual reconhecimento judicial, com todas penas e multas adicionais”, adianta Iraquitan da Silva, presidente do Sindgraf-PE. Ciente do fato, as gráficas se reuniram com ele no Ministério do Trabalho e solicitaram um prazo até o próximo dia 19.

 

Iraquitan aproveitou ainda para lembra-los que a atividade econômica da empresa é quem classifica se é uma gráfica ou de outro setor, devendo assim respeitar as regras definidas pela CCT da referida categoria. A CCT é negociada anualmente entre o sindicato patronal e o de trabalhadores. E todas as atividades pertinentes à gráfica rápida ou digital, bem como as demais onde envolvam no processo produtivo impressão, pré-impressão e/ou acabamento gráfico, independente da máquina/tecnologia e suporte   utilizados, são exclusivamente gráficas e obrigadas a cumprir a tal CCT.

 

“Não adianta tentar burlar, como a Trigueiro tentou fazer”, ilustra Iraquitan. O mesmo ocorreu com outras duas gráficas, a Ediniz e Pasticor. Elas se auto intitulavam ser do setor dos papeleiros e plásticos respectivamente. Este plano não deu certo. Foram condenadas na Justiça com alto prejuízo financeiro. O barato saiu caro. Tiveram de pagar tudo que negaram antes.

 

Logo, é melhor a Trigueiro, Melo e CMS respeitar toda CCT até o dia 19. É para manter o vale-alimentação de todos os trabalhadores de ambas as empresas e equiparar o salário deles, tudo baseado na CCT dos gráficos. Precisa ainda parar com banco de hora. É para pagar hora-extra e etc. É deve também homologar todas as rescisões contratuais no Sindgraf-PE.

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