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Em 20 de novembro de 2020 - às 8:50

Empresa deve inserir critérios do NHO-01 no PPP e LTCAT do gráfico

Até na Justiça, INSS tem dificultado a aposentadoria do gráfico por causa do ruído. Portanto, o Sindgraf alerta os trabalhadores para reduzir os motivos alegados para negação do direito. Um deles é sobre a técnica usada para aferir o ruído. Para evitar isto, o gráfico deve cobrar a empresa a inclusão dos parâmetros técnicos da Norma de Higiene Ocupacional (NHO-01) nos documentos previdenciários (PPP/LTCAT), obrigatórios na Lei do Gráfico

A partir dos governos Temer e Bolsonaro, o INSS tem dificultado ainda mais a concessão da aposentadoria especial dos gráficos submetidos à ruído prejudicial à saúde de modo permanente e habitual no trabalho. Isso ocorre até quando o trabalhador apresenta provas na Justiça Federal por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), a exemplo do que houve há poucos meses com um antigo impressor da FolhaPE, Jonas da Silva. O órgão passou a questionar até o método de aferição do ruído, fazendo com que o gráfico tenha o direito ameaçado, ou passe mais para tempo para tê-lo. Isso pode ser evitado se o gráfico cobrar da empresa a inclusão dos parâmetros definidos pelo NHO-01 quando fizerem o PPP e o LTCAT.

Embora a Norma de Higiene Ocupacional (NHO-01) está em vigor desde 2004, muitas gráficas deixam de inserir tais diretrizes técnicas, que devem ser incluídas em sintonia com a Norma Reguladora (NR15), indicando, por exemplo, os equipamentos que devem ser utilizados, tipos de ruídos presentes no ambiente de trabalho, níveis de tolerância, e principalmente a metodologia de verificação que deve ser aplicada para a avaliação dos ruídos – esta que vem sendo bastante questionada pelo INSS na Justiça”, diz Iraquitan da Silva, presidente do Sindicato dos Gráficos (Sindgraf-PE).

O sindicalista lembra que é importante indicar no campo sobre dosimetria do PPP que a técnica usada na medição dos ruídos com base no LTCAT está em total sintonia com a NR 15, como exigida pelo tema 174 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) da Justiça Federal. Contudo, o Sindgraf reforça para a necessidade da inclusão dos parâmetros do NHO-01, por este ser utilizado para fins previdenciário e deve ser seguido juridicamente para a verificação da insalubridade na gráfica diante dos ruídos contínuos.

Se não fosse a atuação da experiente advogada do Sindgraf-PE, Gizene Pessoa, a falta de parâmetros do NHO-01 inseridos no PPP do ex-gráfico da Folha, Jonas da Silva, quase lhe fez perder seu direito à aposentadoria especial diante da apelação judicial do INSS em relação à metodologia de verificação que deve ser aplicada para a avaliação dos ruídos. Gizene demonstrou que método da aferição do barulho usado seguiu regras da NR15, em consonância com a resolução das instâncias superiores (TNU -174). Todavia, o Sindgraf alerta para os riscos. Assim, reforça a precisão do gráfico cobrar da empresa os parâmetros do NHO-01 no PPP e LTCAT

 

PPP e LTCAT na Lei do Gráfico

 

Em Pernambuco, a Convenção Coletiva de Trabalho (conjunto de direitos superiores à CLT) é chamada de Lei do Gráfico. Além da regulamentação salarial, das condições de trabalho, a Lei do Gráfico tem outros benefícios. Dentre eles, na sua cláusula 59ª, obriga todas as empresas do segmento (gráficas convencionais e jornais) a preencherem os formulários exigidos pela Previdência Social por completo, para a concessão a seus gráficos de quaisquer direitos previdenciários, tais como aposentadoria, auxílio-doença, acidente de trabalho, auxílio natalidade, abono permanência e etc. Isso diz respeito inclusive ao PPP e LTCAT. A Lei do Gráfico também define o prazo da entrega. O período limite é de até 10 dias úteis depois da solicitação feita pelo trabalhador. O Sindgraf-PE tem garantido a luta, mas o trabalhador gráfico precisa garantir o sindicato. SINDICALIZE-SE  

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