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Em 30 de novembro de 2018 - às 6:20

Empresas são obrigadas a pagar auxílio funeral para seus gráficos

Convenção garante um auxílio-funeral no valor de dois salários mínimos. Também define plano de vida opcional com valores e benefícios maiores

Em caso de morte, independente de estar relacionada ao trabalho, todo empregado das gráficas convencionais do estado tem o direito a receber o auxílio-funeral. Caso não haja nenhum tipo de plano de vida coletivo na empresa, não precisará pagar nada pelo auxílio-funeral. Basta ter um ano de serviço na empresa. A família do falecido recebe dois salários mínimos da gráfica. O direito, que está na nova convenção coletiva de trabalho (CCT) da classe, continua mantido devido a vitoriosa campanha salarial dos trabalhadores, ora liderada pelo Sindicato da categoria (Sindgraf-PE).

 

A convenção também regula quais os benefícios e valores cobrados pelos planos de vida coletivos oferecidos pelas gráficas aos seus trabalhadores. A regulamentação garante direitos superiores que o auxílio funeral padrão e proíbe pagamento abusivo pelo serviço. A empresa inclusive é obrigada a pagar por metade do valor do plano de vida. Muitos gráficos só pagam R$ 1 por mês para garantir direitos além do auxílio funeral, a exemplo da família receber R$ 3 mil devido a morte, ao invés de dois salários mínimos.

 

Além do valor maior, os R$ 3 mil são garantidos sem precisar morrer. Pela convenção, o gráfico que optar pelo plano de vida coletivo tem o direito a receber em caso acidente, independente do local sofrido. Tem a mesma garantia com a invalidez funcional permanente diante de doença laboral ou não, como também recebe por invalidez permanente total ou parcial. A empresa também deve dar a família do morto até R$ 2.160 para ajudar no sepultamento. E mais uma cesta de alimentos definidos com 50 quilos.

 

Iraquitan da Silva, presidente do Sindgraf, lembra que essa modalidade é uma novidade nesta nova convenção, aprovada inclusive em assembleia específica pelos trabalhadores antes mesmo da campanha salarial 2018. O sindicato se coloca sempre à disposição da categoria para quaisquer abusos contra os direitos coletivos que venha ser praticado pelos patrões. Embora apresenta benefícios superiores, como os descritos e outros sem depender da morte ou doença do gráfico, a empresa que optar pelo plano de vida em grupo é obrigada a cumprir todas as disposição e coberturas mínimas determinada pela 15ª cláusula da convenção coletiva da classe.

 

Denuncie AQUI ao Sindgraf-PE em caso de sonegação dos direitos dos gráficos. O sigilo é garantido. Iraquitan aproveita e convida todos aqueles trabalhadores não associados à entidade da classe para que sindicalizem AQUI e fortaleça o sindicato para continuar na luta pelos direitos de todos.

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