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Em 15 de julho de 2020 - às 9:28

Governo libera até quatro meses de suspensão ou redução do trabalho

Ao invés de liberar crédito para que as gráficas possam funcionar e pagar o salário integral dos trabalhadores, o decreto presidencial libera mais um mês de redução de jornada ou mais dois meses de suspensão de trabalho

Ontem, dia em que uma pesquisa nacional demonstrava que em junho o Brasil já tinha fechado 71,3% de suas empresas em comparação ao mesmo período do ano passado, Bolsonaro publicou um decreto onde não resolve a falta de crédito para as empresas sobreviverem, como também prolonga a queda na renda dos trabalhadores. Ele e o ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizaram os patrões para que possam continuar a redução da jornada/salário ou a suspensão do trabalho por até 120 dias. Como já era permitida na prática uma redução por três meses, a gráfica poderá agora fazer um novo acordo com o trabalhador para a redução de mais um mês. No caso daquelas onde já havia suspendido o contrato por dois meses, o decreto permite que seja realizado novo acordo para até mais dois meses.

 

O cálculo é simples. Até o fim do ano, nenhuma empresa pode ultrapassar 120 dias de acordo de redução de jornada ou de suspensão de contrato de trabalho. A contagem já começou mesmo antes deste novo decreto. O Sindgraf lembra ainda que a redução ou suspensão está ligada à garantia de emprego. A lei permite que isto aconteça para que não haja demissão pelo mesmo período posterior ao acordo. Ou seja, se o acordo durou por 120 dias, seja seguido ou intercalado, o trabalhador terá mais 120 dias de proteção do emprego.  Se o acordo foi de 90 dias, conta-se mais 90 dias de estabilidade no trabalho. Se foi de 60 dias, o emprego está garantido por mais 60 dias. Em caso de demissão sem justa causa, a lei obriga toda empresa a pagar as multas financeiras em favor do empregado demitido.

 

É preciso prestar atenção ainda as novas regras em relação à permissão quanto à autorização da empresa fazer o acordo direto com o trabalhador. A nova lei 14.020, oriunda da Medida Provisória (936), na qual o decreto está regulamentando a ampliação do tempo desses acordos, não permite que seja feito direto com gráficos que recebem salário acima de R$ 2.090. Precisa ter o aval do sindicato. Sem isso, a empresa terá de pagar depois o salário e todos encargos relativos ao período da redução ou suspensão irregular.

 

Iraquitan da Silva, presidente do Sindgraf, lembra que já tem uma relação com o nome de muitas gráficas denunciadas por descumprirem as regras da MP 936 desde abril, quando começaram a fazer os acordos direto com trabalhadores onde os salários não permitiam isto sem o aval do sindicato. “No momento oportuno, vamos cobrar das empresas o pagamento correto de forma espontânea, ou pela Justiça do Trabalho”, relembra o dirigente.

 

A lei 14.020 também traz novidades em relação aos gráficos aposentados que continuam trabalhando e às trabalhadoras que estejam gestantes. A empresa que fizer acordo individual ou coletivo de redução ou suspensão do aposentado terá de dar ajuda compensatória mensal no valor igual ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) que o empregado receberia se não houvesse a vedação na lei, justamente por já está aposentado e não poder receber o BEm. “No caso da gestante, o seu prazo de estabilidade no emprego colocado pelo acordo de suspensão ou redução de jornada só começar a ser aplicado após os cinco meses da gestação, uma vez que já estava com tal proteção empregatícia por conta da maternidade, assegura por outra legislação”, fala Lidiane Araújo, dirigente do Sindgraf.

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