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Em 24 de maio de 2021 - às 9:06

Gráfica deve pagar 100% do salário e multa de até R$ 452 se gráfico trabalhar com contrato suspenso

Desde o último mês, o governo federal autorizou todo patrão a suspender o contrato de trabalho do gráfico e a pagar somente 30% do salário, o que provoca grande prejuízo na renda do trabalhador. Porém, a mesma regra diz que a empresa terá de pagar o salário integral se chamar o empregado para o trabalho neste período. Além disso, em PE, o patrão também terá de pagar multa de R$ 277,96 a R$ 452,38 se afrontar a Lei do Gráfico (CCT), caso não pague em cinco dias os 100% da renda após notificação sindical

Em nenhuma hipótese, nem mesmo na terrível medida de Bolsonaro (MP 1.045/21) que provoca a redução da renda do gráfico durante o 2º ano da pandemia, como mostrou o Dieese, a empresa pode suspender o contrato do empregado e obrigá-lo a laborar em horário integral ou parcial de modo presencial ou de casa neste período. Se isto acontecer, o patrão perde a opção de pagar só 30% do salário. Terá de pagar 100% e todos encargos.

 

Isso vale se trabalhar uma hora, um dia ou uma semana. O mesmo vale inclusive para patrões “espertos” que tentam impor e cobrar ilegalmente a compensação de horas devidas por trabalhadores durante a pandemia. O Sindgraf-PE lembra que em nenhuma gráfica pernambucana existe tal permissão sindical para que seja praticado banco de horas. Portanto, está ainda mais ilegal aquela empresa que tentar usar a suspensão do contrato do gráfico para lucrar mais e ainda cobrar a compensação de horas agora.

 

Nestes casos, além do artigo 8 da MP 1.045 deixar claro que este patrão terá de pagar 100% do salário desse(s) trabalhador(es) e todos encargos, a Lei do Gráfico de PE (Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da classe estabelece multa para quem descumpri-la em qualquer dos seus sessenta direitos superiores à CLT (Leis Gerais do Trabalho). A cláusula 11º, por exemplo, não permite compensação de horas, mas sua remuneração em dinheiro, sendo de 65% do valor da hora normal quando praticado em dia de semana, e dobrado quando ocorre em finais de semana e feriados.

 

Portanto, caso a empresa descumpra também a CCT, ao obrigar o gráfico a compensar horas, mesmo que sob a justificativa de que estão devendo, estará sujeita ao pagamento da multa contida da respectiva cláusula 58ª. A penalidade é no valor de R$ 277,96 para todo trabalhador que realizar qualquer função gráfica. A única exceção é no caso de impressor offset quatro cores ou mais. Neste caso, a multa é mais alta. É de R$ 452.38. “Já começamos a receber denúncias e não vamos hesitar em fazer valer a nossa lei. O Sindgraf garante a luta. O gráfico garante o sindicato. Filie-se!”, destaca Iraquitan da Silva, presidente do Sindicato da classe em PE.

[+ Informe Diário]

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