(81) 3222.5390 - 3221.3099
Em 20 de julho de 2018 - às 7:45

Gráfica é enquadrada a cumprir prazo de entrega da LTCAT e PPP

Sem tais documentos previdenciários, o gráfico dificilmente conquista o direito à aposentadoria especial. É por isso que a convenção coletiva da categoria obriga as empresas a entregarem no prazo máximo de 10 dias

Independente da validade da atrasada nova lei do trabalho de Temer, os gráficos pernambucanos conseguiram barrar uma parcela dela durante a campanha salarial de 2017. A classe conseguiu manter todos os direitos coletivos, como obrigatoriedade da homologação da rescisão contratual pelo sindicato da categoria (Sindgraf-PE) e ainda o dever das empresas de entregarem documentos previdenciários, como o LTCAT e o PPP, no prazo máximo de 10 dias após o pedido. É por isso que, no próximo dia 1º de agosto, a gráfica WDT foi enquadrada ontem pelo Sindgraf-PE a entregar tais documentos. A empresa, apesar de ter alegado problemas de ordem técnica, comprometeu-se a entregá-los no prazo estabelecido.

 

A empresa, por sua vez, foi denunciada por ter descumprido este direito, o que fez com que o Sindicato acionasse o Ministério do Trabalho – local onde foi realizada ontem uma reunião para adequar a irregularidade. Foi descoberto que a WDT não havia entregue o LTCAT e o PPP de um trabalhador há mais de quatro meses, descumprimento o prazo máximo definido pela CCT. “Aqui em Pernambuco, quem diz quais direitos estão válidos ou não são os gráficos através da conquista da sua convenção. Não tem essa de nova lei de Temer não. Respeitem nossa CCT ou irão enfrentar as penas legais, inclusive multas pré-determinadas, devendo a WDT ou qualquer outra entregar tais documentos em até 10 dias”, falou Iraquitan da Silva, presidente do Sindgraf-PE no Ministério do Trabalho.

 

De pronto a empresa garantiu que entregará no prazo terminado. Mas, de início, tentou justificar a não entrega anteriormente por questões de ordem técnica e indisponibilidade da agenda de um médico do trabalho. Porém, independente do motivo alegado, continua sendo a obrigação da gráfica entregar o LTCAT e PPP em até 10 dias ou arcar com sanções.  Iraquitan aproveitou também para orientar a WDT que não seria preciso ela fazer um novo laudo técnico do ambiente laboral porque não houve alterações no referido local, como a gráfica havia informado na ocasião.

 

O Sindgraf-PE acompanhará a situação até o próximo dia 1º de agosto. A empresa ficou inclusive de comunicar a entidade quando entregá-los. Iraquitan aproveita para alertar aos gráficos que, sem a posse do LTCAT e PPP, a aposentadoria especial ou redução do tempo pra se aposentar não serão alcançadas, pois este são documentos centrais que provam as condições insalubres ou especial da atividade profissional realizada.

[+ Informe Diário]

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Responda: *