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Em 20 de junho de 2018 - às 8:18

Gráficas e jornais continuam obrigadas a homologar rescisão no Sindgraf-PE

Rescisão contratual continuam tendo o prazo máximo de um a 10 dias para ser feita pelas empresas, sendo obrigado homologar no Sindicato

Nas últimas semanas, começaram a surgir denúncias de trabalhadores de que algumas gráficas e o jornal Diário de Pernambuco tem deixado de cumprir a obrigação legal de homologar a rescisão contratual de seus funcionários demitidos dentro do Sindicato da categoria (Sindgraf-PE). E as queixas revelam que os patrões usam a desculpa de que a nova lei do trabalho acabou com tal obrigação. Porém, esta mazela da legislação não tem validade para os gráficos pernambucanos, graças ao resultado da luta da classe, liderada pelo sindicato, na campanha salarial de 2017. A categoria garantiu na sua atual Convenção Coletiva de Trabalho, que é superior a nova lei do trabalho de Temer, que continuam mantida esta obrigação da homologação da rescisão contratual dos trabalhadores.

 

A Convenção tem validade até setembro – um mês antes da data-base do gráfico. Inclusive, em breve, inicia-se a nova campanha salarial que tem o objetivo do reajuste da remuneração, mas sobretudo a renovação dos atuais direitos coletivos, como este importante da homologação da rescisão contratual no Sindgraf-PE. “Portanto, como a atual convenção é válida até setembro, nenhum empresa gráfica ou jornal no estado, pode deixar de homologar a rescisão com a desculpa da nova lei do trabalho, estando ilegal se desrespeitar a convenção que é superior a nova lei”, adianta Iraquitan da Silva, presidente do Sindicato dos Gráficos de PE.

 

Outro direito que continua válido, independente da nova lei do trabalho,  é o tempo máximo permitido para a realização da rescisão contratual do trabalhador após a sua demissão. “Toda empresa tem 24 horas para fazer a homologação da rescisão contratual no Sindgraf-PE. Após as 24 horas  da conclusão do aviso-prévio trabalhado do gráfico demitido, deve fazer a devida homologação. E a empresa tem até 10 quando o aviso-prévio for do tipo indenizado”, fala Iraquitan. Se ocorrer após isso, a lei garante uma multa para empresa no valor de um salário do trabalhador. E este valor é repassado para o trabalhador demitido.

 

A gráfica IGB/Embrasa, por exemplo, está no radar do sindicato depois que denúncias revelam que há mais de 10 dias demitiu alguns gráficos, porém, até o momento, nenhuma rescisão foi realizada  no Sindgraf-PE, como determina a Convenção Coletiva de Trabalho da classe gráfica. E há uma lista com mais gráficas já denunciadas ao sindicato que deve chamá-las para explicar sobre esta mesma suspeita de irregularidade. O jornal Diário de Pernambuco. Embora a convenção coletiva dos gráficos dos jornais também obrigue a homologação do Sindgraf, há denúncias de que algumas rescisões foram feita no Departamento Pessoal do DP. O caso será levado para o Ministério do Trabalho”, adianta Iraquitan.

[+ Informe Diário]

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