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Em 24 de abril de 2019 - às 8:39

Gráfico conquista aposentadoria especial pelo ruído das máquinas

INSS tentou negar duas vezes, sem êxito, diante da reação do Sindgraf na Justiça Federal. O problema é que Bolsonaro quer acabar com este direito para mais gráficos através da sua reforma da Previdência Social

Apesar de um gráfico do Jornal do Commercio (JC) conviver grande parte do dia submetido a barulhos prejudiciais à sua saúde por mais de 25 anos, o INSS ainda tentou negar a sua aposentadoria especial. Negou logo após o trabalhador mostrar as provas exigidas pela lei previdenciária. E depois recorreu até na Justiça Federal para impedir este direito do trabalhador.  Se não fosse o Sindicato da classe (Sindgraf), na qual os gráficos do JC são sindicalizados, esta injustiça poderia ter acontecido. Porém, por meio da ação jurídica sindical, o INSS terá de aposentá-lo no começo de maio.

 

A lei da Previdência é clara quanto ao direito do gráfico à aposentadoria especial após 25 anos de serviço insalubre ou em condições especiais de modo habitual e permanente. Tudo precisa ser comprovado através de documentos específicos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). O gráfico do JC, orientado pelo sindicato, tinha apresentado tudo adequadamente. A bronca é que o INSS costuma afrontar a lei ao negar sistematicamente, sendo questionada judicialmente pelo Sindgraf toda vez que isso ocorre.

 

O sindicato demonstrou à Justiça, por exemplo, que de 1991 até junho de 2017, dada em que entrou com o processo, que o gráfico do JC esteve submetido a ruído nocivos à saúde por conta de intensidades elevadas. Mesmo quando a lei mudou de 1997 a 2003, classificando como tolerável o ensurdecedor ruído de 90 decibéis, o trabalhador convivia com barulho ainda maior que isso. Ele sempre laborou e trabalha com ruídos acima do que a lei de cada época considerava insalubre. Tudo provado no PPP.

 

Por isso que em dezembro a Justiça garantiu sua aposentadoria especial. Mas nem assim conseguiu. O INSS recorreu da decisão da juíza federal Ivana Mafra, da 15ª Vara de Pernambuco. O caso passou para um grupo de magistrados da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado. E diante das qualificadas provas apresentadas pelo Sindgraf, diferente do que fez o INSS ao recorrer deste caso, a sentença demonstra que o INSS fez algo “inadmissível” para insistir na negação do direito do trabalhador. O juiz Luiz Lustosa Filho considerou o recurso do INSS genérico por não se ater à análise dos períodos insalubres e/ou documentos apresentados.  Ou seja, foi negado porque sequer apresentou dados específicos do caso.

 

“Agora, com o fim dessa controversa negação de direito que não deveria ter nem iniciado, dada à lei atual e às evidências da vida laboral do gráfico, a Justiça deu 30 dias para que o INSS garanta a aposentadoria especial do trabalhador. O prazo encerra no começo de maio. Terá de pagar ainda pelo período negado desde o pedido inicial, ou seja, desde junho de 2017.

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