Gráfico terá 2ª via da CTPS e empresa terá de pagar todo FGTS e diferenças salariais
Apesar de ter extraviado a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de um gráfico, sem demonstrar o obrigatório registro do vínculo empregatício, a empresa Ana Paula de Lima (Recife) teve de pagar todas as férias pendentes depois da cobrança sistemática feita pelo Sindgraf-PE. A pedido do sindicato, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também monitora o caso. E a gráfica tem agora menos de um mês para apresentar soluções para quitação também do FGTS de todo o tempo de trabalho do profissional no local. E ainda as diferenças salariais no período, pois a gráfica estava impondo ao profissional uma renda abaixo do piso da classe (R$ 1.678,17). Os termos foram definidos em mediação no MTE, realizada na última semana. O Sindgraf-PE garante a luta. Os gráficos garantem o sindicato. Sindicalize-se!
O sindicato está ajudando o profissional também no levantamento dos extratos do FGTS junto à Caixa Econômica. Esta análise é urgente porque levantará o tamanho da dívida do patrão com o FGTS do trabalhador. A gráfica deverá garantir o pagamento completo. E assim poderá, se preferir, até financiar o passivo junto à Caixa. Mas terá de quitar tudo, como ficou acordado na mediação no Ministério.
O Sindgraf-PE também fará os cálculos sobre as diferenças salariais das quais o gráfico tem a receber no período em que laborou na empresa com a renda defasada, porque estava em desacordo com a Lei dos Gráficos. Até este mês, por sinal, o piso salarial de ingresso nas gráficas de Pernambuco é de R$ 1.678,17. E se for impressor offset quatro cores ou mais o piso é de R$ 2.731,17. Na mediação pelo Ministério do Trabalho, a gráfica garantiu que quitará tudo e um prazo foi definido e acordado diante da presença de todos.
Sobre o extravio da carteira de trabalho do profissional e o risco do não registro de vínculo empregatício pela gráfica, uma solução foi determinada e já está em andamento sem que o gráfico seja prejudicado em seus direitos. Ficou acertado que ele poderá solicitar a 2ª via da carteira no próprio MTE, onde deve ser feita a atualização devida. Gráficos não se calem diante de falhas. O sigilo é garantido. Denuncie para o Sindgraf-PE pelo Whats 81993240142, fone 32225390, e e-mail sindgraf@sindgraf-pe.org.br. Sejam fortes, sejam sócios!