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Em 22 de julho de 2020 - às 7:52

INSS dificulta aposentadoria de gráfico até quando ganha na Justiça

Não bastou os deputados e senadores aliados de Bolsonaro aprovarem a lei da reforma previdenciária para a destruição da aposentadoria especial dos gráficos, o INSS tem dificultado o direito até para quem conquista na Justiça Federal. Um gráfico do DP, mesmo sofrendo com o trabalho ainda suspenso, acaba de vencer sua causa pela 2ª vez, mas não poderá sacar ainda o dinheiro do benefício especial porque o INSS recorreu pela 3ª vez

Na última semana, o gráfico Eduardo Trajano do jornal DiárioPE teve reconfirmado seu direito previdenciário de ter sua aposentadoria especial, conforme já havia decidido o juiz Georgius Credidio da 3ª Vara da Justiça Federal de Jaboatão, em maio. Dessa vez, a 2ª confirmação foi dada pelo presidente da 3ª Turma Recursal da Justiça Federal de PE, o juiz Cláudio Kitner. O magistrado, da instância superior, entrou no caso porque o INSS apelou da 1ª decisão que a condenou por ter negado o período insalubre que o trabalhador esteve submetido a ruído prejudicial à saúde no setor ferroviário desde 1988 e no parque gráfico de 1999 até 2019, ano em que o Sindgraf pediu a revisão da sua aposentadoria de comum para especial.

 

“Apesar da nova condenação do INSS, dessa vez na 2ª instância judicial, ainda não será dessa vez que Trajano teve a conversão da aposentadoria comum em especial. E o motivo é porque os procuradores do órgão em sintonia com a lógica da reforma previdenciária dificultam o justo direito da classe trabalhadora. O INSS recorreu mais uma vez e com argumentos que não caberiam, se levassem em conta as sentenças, atrasando assim o final deste processo”, fala Iraquitan da Silva, presidente do Sindgraf-PE.

 

Enquanto isso, o gráfico sem trabalhar por decisão do DiárioPE que parou a impressão do jornal durante esta pandemia, fica ainda sem receber o aumento de 48% no valor da sua aposentadoria com base na conversão garantida pelas 1ª e 2ª instâncias da Justiça Federal. Trajano também não pode receber a diferença pendente dos valores retroativos a 2017, ano em que a aposentadoria por tempo comum foi liberada pelo INSS quando deveria ter sido a aposentadoria especial por conta do trabalho insalubre.

 

Como o gráfico demonstrou no processo judicial, então reconhecido pelo Poder Judicial, o serviço insalubre por conta do ruído de 95dB no DiárioPE desde 1999 e de 90 dB nas ferrovias que laborou desde 1988, o apelo do INSS agora foi questionar porque tais provas só foram apresentadas nos autos e não no requerimento inicial à autarquia. E caso o pedido não seja considerado na nova análise judicial, o órgão já pede que o juiz reconhece o pagamento das diferenças a partir da entrado da ação na Justiça (2019) e não da solicitação administrativa no INSS (2017). “Como podem ver, é mais uma ação para dificultar o direito do gráfico”, repudia o sindicalista.

[+ Informe Diário]

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