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Em 9 de outubro de 2020 - às 9:38

INSS leva de goleada ao tentar negar aposentadoria de gráfico do acabamento

Pela 3ª vez seguida, o INSS perde na Justiça para o Sindgraf-PE ao tentar negar o trabalho especial do gráfico do setor de Acabamento e a aposentadoria do trabalhador. Com um placar de 3x0, se fosse um jogo de futebol, o juiz também acaba de apitar o fim da partida. O Sindgraf garante a luta. O gráfico precisa garantir o sindicato. SINDICALIZE -SE!

Na última semana, o presidente da 2ª turma recursal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o juiz José André de Carvalho Mendonça inadmitiu mais uma apelação do INSS que tentava reverter a decisão judicial onde garantiu a aposentadoria do trabalhador gráfico do setor de Acabamento. O direito previdenciário do cortador da MXM, João Quirino, foi implantado mês passado, e sem nenhuma redução de valor, em atendimento à ação judicial movida pelo Sindgraf-PE. O INSS, por sua vez, recorreu pela 3ª vez, sem sucesso de novo. Queria levar o caso para a Turma Nacional de Uniformização (TNU), não sendo apenas negado, mas sendo repreendido pelo Judiciário, inadmitindo nova apelação pela inconsistência colocada.

 

“Os recursos do INSS eram tão absurdos, usados apenas para retardar a garantia do direito do gráfico que foram descartados por todos os juízes que analisaram o processo nas instâncias envolvidas” critica Iraquitan da Silva, presidente do Sindgraf-PE. O órgão previdenciário questionava até o tipo de produto químico usado pelo trabalhador, mesmo o TNU já tendo jurisprudências onde mostram que óleos e graxa, estes usados também por Quirino de modo habitual e permanente, devidamente comprovados, são substâncias que demonstram ser um trabalho de atividade especial.

 

Não satisfeito com mais derrotas, o INSS apelou solicitando que pudesse ser feita até perícia no trabalho do gráfico, sem sucesso. Para fazer esta apelação e assim tentar levar o caso para o TNU, alegou ter divergências entre a decisão da TRF5ª com a posição do Superior Tribunal de Justiça.  Porém, conforme observado pelo juiz presidente da 2ª turma do TRF5ª, a suposta divergência era uma posição minoritária do STJ, sendo, portanto, garantida a validação da especialidade do serviço gráfico de acabamento.

 

O magistrado inclusive decretou o fim do processo, evitando novo apelo, uma vez que já indicou que após o transitado em julgado, o processo siga para vara judicial de origem para os respectivos encaminhamentos finais. Assim, oito das 11 experiências de trabalho nas quais Quirino passou por várias gráficas foram reconhecidas como atividade especial não só pelas 1ª e 2ª instâncias judiciais, mas também pelo então presidente da 2ª turma do TRF5ª ao julgar a 3ª apelação do INSS contra um direito dos gráficos.

 

Cada ano de trabalho reconhecido como especial, acrescenta-se mais 4 meses e 28 dias no tempo de contagem para a aposentadoria por tempo de serviço. Assim, o Sindgraf provou que, até o ano de 2018, Quirino já havia alcançado 38 anos, 11 meses e sete dias de trabalho e era mais que justa a sua aposentadoria e sem nenhuma redução de valor, uma vez que, antes da lei da reforma da Previdência de Bolsonaro em 2019, a lei  garantia tal direito a partir de 35 anos de contribuição e tempo de serviço.

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