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Em 31 de julho de 2019 - às 8:59

Jornal nega documentação para aposentadoria especial de gráfico

A FolhaPE terá de se explica hoje a auditores federais por não emitir LTCAT, que é um documento para garantia da aposentadoria especial do gráfico. O caso chegou aos fiscais federais após denúncia do sindicato da classe

Nesta quarta-feira (31), representantes da Folha terão de se justificarem a auditores federais de Trabalho sobre a negação da entrega do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) a um gráfico da empresa. Sem o documento, o empregado não conseguirá se aposentar na modalidade especial. A Norma Regulamentadora do Trabalho (NR15) descreve a necessidade do LTCAT pra descrição das condições laborais. E os jornais são obrigados a produzir e entregar documentos necessários para fins previdenciário, como no caso da aposentadoria, como determina a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos gráficos do setor de jornais. O caso chegou aos fiscais federais após denuncia do sindicato da classe.

 

O Sindgraf-PE, que representa o interesse individual e coletivo do gráfico no estado, seja nas indústrias convencionais, seja nos jornais, não abre mão do direito do trabalhador. E a aposentadoria especial é um desses direitos concedidos ao gráfico com 25 anos de trabalho sob condições de exposições a ruídos altos ou a produtos químicos de modo permanente, habitual, não ocasional e nem intermitente. Basta provar essas condições (quantitativa e qualitativa) através de documento para fim previdenciário.

 

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um dos mais conhecidos. É por isso que a CCT dos trabalhadores das gráficas e dos jornais inseriu a obrigatoriedade das empresas fazerem e entregarem tais documentos. Mas, desde janeiro de 2014, a Justiça Federal, através da Turma Nacional de Uniformização (TNU), estabeleceu a obrigação do LTCAT como prova indispensável para a comprovação da condição especial do trabalho ora submetido a ruído prejudicial à saúde. Portanto, o LTCAT também é vital.

 

“Como o PPP da Folha, este já entregue ao gráfico, não descreve pontos como se deu a aferição do ruído calibrador das medidas), tampouco indica o modo da exposição sistemática desse agente nocivo, somente o LTCAT pode demonstrar tais características. Desse modo, a FolhaPE, como ela não é melhor do que nenhum dos outros jornais, também está obrigada a  entregar o LTCAT do trabalhador em 10 dias por se tratar de documento para a garantia da aposentadoria desse gráfico, como descrito na cláusula 60ª da nossa CCT”, explica Iraquitan da Silva, presidente do Sindgraf-PE.

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