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Em 18 de outubro de 2019 - às 3:07

Lei do Gráfico deve ser comprida na íntegra pela Copiadora Nacional

Toda gráfica pernambucana deve respeitar os 60 direitos contidos na LEI DO GRÁFICO, como o feriado do Dia do Gráfico e direitos pré-existentes

Os gráficos da Copiadora Nacional passaram a ter os mesmos 60 direitos da LEI DO GRÁFICO da categoria depois que a empresa foi enquadrada enquanto gráfica neste ano. Um dos direitos é o feriado nacional da classe no dia 7 de fevereiro. Toda empresa gráfica em PE é obrigada a liberar o trabalhador e remunerá-lo pelo dia. Como isso não ocorreu na Copiadora Nacional neste ano, o Sindgraf-PE acionou a Superintendência Regional do Trabalho e denunciou o caso. Em reunião, a empresa reconheceu essa pendência. Com isso, garantiu a liberação dos 50 trabalhadores no feriado da categoria em 2020 e ainda dará uma folga durante a próxima semana.

 

“Tal folga é um meio de compensar pela não liberação no feriado deste ano, mesmo o enquadramento da empresa como gráfica tendo sido concluído após 7 de fevereiro. A LEI DO GRÁFICO deve ser respeitada e estamos aqui para defende-la e fazer com que ele seja aplicada na integra em favor do trabalhador”, conta Iraquitan da Silva, presidente do Sindgraf. Assim, uma folga foi concedida para todos os trabalhadores durante a próxima semana. Metade folga na segunda e a outra na terça-feira (22). E todos folgarão no 7 de fevereiro de 2020, como toda a classe no estado.

 

Outro direito da LEI DO GRÁFICO é que qualquer empresa tem de manter os benefícios mais favoráveis pré-existentes, mesmo quando foi dado por decisão espontânea do patrão. Tais garantias gerais da lei impedem que a gráfica retire benefícios de forma unilateral. Neste sentido, o Sindicato cobrou da Copiadora Nacional o restabelecimento do vale-alimentação do gráfico, dado pela empresa por muito tempo e suspenso até o momento.

 

“A empresa tem até 4 de dezembro para restabelecer o vale-alimentação, quando terá uma outra mediação conosco no órgão federal para tratarmos ainda de falha no FGTS e suspeita de pendências no pagamento da hora-extra. Se o vale-alimentação não ocorrer até o prazo estabelecido, e se os trabalhadores quiserem, acionaremos a empresa na Justiça em defesa do cumprimento na íntegra da LEI DO GRÁFICO”, adianta Iraquitan.

 

Quanto ao FGTS, a Copiadora Nacional tem também até 4 de dezembro para comprovar o pagamento dos depósitos pendentes. As três gráficas do grupo precisam regularizar o FGTS de todos funcionários no período. Outro assunto é o pagamento de hora-extra e não banco de horas, como prevê a LEI DO GRÁFICO. A empresa disse que não faz mais banco. “Se fizer hora-extra, precisará pagar 65% em dias de semana e 100% em feriados e domingos. Está na LEI DO GRÁFICO e assim ficou registrado durante a reunião oficial entre o sindicato e a empresa no órgão federal.

[+ Informe Diário]

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