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Em 19 de abril de 2021 - às 10:22

Sindgraf-PE recorre à lei do gráfico e faz demitidos receberem até 8,7 mil a mais

Uma importante gráfica precisou refazer os cálculos rescisórias após ter que homologar no sindicato a rescisão contratual de vários trabalhadores. A homologação sindical continua sendo obrigatória em todo o estado por conta da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, chamada de Lei do Gráfico

Na última quinta-feira (15), dias após a identificação de uma possível ação contra a lei do gráfico (CCT), sendo logo chamada a atenção pelo Sindgraf-PE, a gráfica precisou homologar a rescisão do contrato de trabalho de sete trabalhadores demitidos há poucas semanas diante da crise agravada pela pandemia e pela falta de medidas do governo federal para combatê-la. Em 2020, de abril até dezembro, toda empresa brasileira pode, pelo menos, usar uma prerrogativa legal para suspender temporariamente o contrato de trabalho sem a perda do vínculo empregatício. Este ano, essa medida governamental ficou só na promessa até o momento. Todavia, se não fosse a homologação sindical agora, garantida pela CCT, os demitidos deixariam de receber adicionalmente até R$ 8,7 mil. 

 

O montante definido é resultado da multa no valor do salário nominal de cada profissional quando é demitido antes do término da estabilidade no emprego no período posterior e equivalente ao mesmo número de meses que durou a suspensão contratual e a redução de jornada no ano passado. 

 

“A grande maioria dos trabalhadores tinham valores a receber que não estavam nos primeiros cálculos realizados pela gráfica, sendo atualizados após nossa sinalização de que a rescisão contratual precisaria passar pela conferência e homologação sindical. A gráfica não resistiu, uma vez que já conhece bem a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), também chamada de lei do gráfico em PE porque os direitos superiores à CLT (lei geral do trabalho) para a categoria são construídos pela própria classe durante a luta da campanha salarial anual”, diz Iraquitan da Silva, presidente do Sindgraf-PE

 

Na Lei do Gráfico pernambucano, a homologação sindical da rescisão contratual continua sendo uma obrigação das empresas, mesmo após a lei da reforma trabalhista ter flexibilizado em 2017, no governo Temer. Assim, a gráfica refez os cálculos rescisórias levando em conta a quantidade do período pendente da estabilidade empregatícia de cada trabalhador demitido.

 

O valor da multa pelo desligamento variou de R$ 1,2 mil a R$ 8,7 mil. O cálculo foi feito a partir do salário nominal recebido pelo programa do governo e do tempo de estabilidade que restava para cada gráfico. “O fato é que se não fosse a Lei do Gráfico e a atuação vigilante e combativa do sindicato isso poderia não ter acontecido e nem mesmo os demitidos ficariam sabendo desses seus direitos. O Sindgraf-PE garante luta. O gráfico garante o sindicato. SINDICALIZE-SE!”, pontua Iraquitan. 

 

Como se observa, a homologação sindical da rescisão contratual de trabalho é um instrumento legal de proteção aos direitos trabalhistas da CLT e da CCT que jamais poderiam ter sido flexibilizados no Brasil pela lei da reforma trabalhista. “Se não fosse a Lei do Gráfico de PE, por exemplo, a prerrogativa constitucional do Sindicato local seria limitada e os trabalhadores ficariam no prejuízo. Nem todos os estados conseguiram garantir a homologação na CCT após 2017. Isso tem gerado grande prejuízo aos gráficos, ao movimento sindical e ao cumprimento da própria legislação do Trabalho no Brasil”, diz Leonardo Del Roy, presidente da Confederação Nacional dos Gráficos (Conatig). 

 

Com o objetivo de reverter essa situação contra a aplicação da lei do trabalho ao limitar a fiscalização sindical na hora em que o gráfico perde seu emprego e não conhece todos os seus direitos, a Conatig se mobiliza junto ao Congresso Nacional para restabelecer a homologação sindical não somente para os gráficos, mas para todas as categorias profissionais no país. 

 

Os senadores Paulo Paim (PT/SP) e Paulo Rocha (PT/PA), juntamente com os deputados federais Carlos Veras (PT/PE) e Vicentinho (PT-SP) já se articulam e estarão se movimentando no sentido de defender a proposta através da apresentação de um projeto de lei a pedido da Conatig, apoiada pelos Sindicatos dos Gráficos nos respectivos estados, a começar pelos locais dos referidos parlamentares. A Conatig entende que restabelecer a homologação sindical, como já acontece em PE através da atuação combativa do Sindgraf-PE, é uma questão de luta pela vida, emprego e renda da categoria, devendo, portanto, voltar a fazer parte da CLT e assim válida em todo território nacional. 

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