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Em 22 de fevereiro de 2021 - às 8:30

Mesmo na pandemia, gráfica deve pagar hora-extra por conta da CCT

A Lei do Gráfico de PE (CCT) é clara: toda gráfica que exigir hora-extra do trabalhador deve pagá-lo em dinheiro, jamais em compensação de horas, mesmo que o patrão use como justificativa o tempo ocioso devido a pandemia. Tem gráfica que acha que pode tudo, mas só pode se o gráfico aceitar. O Sindgraf-PE garante luta. O gráfico garante o sindicato. SINDICALIZE-SE

Tem patrão pensando que a pandemia é um passaporte para fazer o que quiser em relação ao salário, direitos e condições de trabalho do gráfico. O problema fica bem maior quando o trabalhador acredita que a empresa pode fazer tudo que quer e esquece que ainda tem leis válidas no Brasil, ou desconhece que a lei de redução de jornada e salário só pode ser feita no último ano. Em Pernambuco, por exemplo, a Lei do Gráfico (CCT) não permite banco de horas, mesmo que o patrão use como desculpa que pode ser aplicado para compensar horas ou dias não trabalhados pela pandemia. Não pode. Deve-se pagar a hora-extra em dinheiro variando de 65% a 100%. O Sindgraf-PE apura inclusive se isto está pendente na gráfica CopyShop.

 

Denúncias de trabalhadores enviadas ao sindicato, que já foram levadas ao conhecimento da Superintendência Regional do Trabalho no Estado, apontam que a CopyShop tem praticado o banco de horas de forma ilegal, sob a justificativa de supostamente poderia aplica-lo para compensar as horas não trabalhadas pelos empregados na pandemia. Além disso, de acordo com essas queixas, o patrão nem comprova para os empregados qualquer suposta hora da qual os gráficos estivessem devendo realmente.

 

“Se isto estiver mesmo acontecendo, são graves irregularidades. A CCT não permite que haja compensação de horas, em nenhuma hipótese, exceto perante a um acordo da empresa com os trabalhadores e com o aval do sindicato, o que já posso adiantar que não existe. Dessa forma, a obrigação do patrão, se comprovada a denúncia, é pagar as horas-extras. Pela cláusula 11ª da Lei do Gráfico, deverá pagar na ordem de 65% se o trabalho adicional foi durante dias da semana. E de 100% se em domingos e feriados”, explica Iraquitan da Silva, presidente do Sindgraf-PE.

 

Outra condição da Lei do Gráfico que protege os gráficos em todos seus direitos e benefícios mesmo com a pandemia fica na cláusula 31ª da CCT. Com isto, o patrão não pode alegar nada como justificativa para retirar ou reduzir condições mais favoráveis para cada trabalhador. Conhecedores de seus direitos, os gráficos da CopyShop sabem que o ticket refeição é um benefício consolidado. Como tal, a empresa precisa depositá-lo todo mês no período definido, bem como precisa reajustar seu valor todo ano. Além disso, o FGTS, INSS e horas-extras precisam estar regularizados. O Sindgraf garante luta. O gráfico garante o sindicato. SINDICALIZE-SE

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