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Em 28 de maio de 2018 - às 7:39

Ministério do Trabalho inicia ação sobre gráficas rápidas e digitais

Á pedido do Sindgraf, órgão público cobrará o cumprimento dos direitos e salários dos trabalhadores dessas empresas que negam ser gráficas

A partir desta segunda-feira (28), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Pernambuco iniciará o processo de adequação das gráficas rápidas e digitais. À pedido do Sindicato da categoria (Sindgraf-PE), o órgão cobradará dessas empresas o devido cumprimento dos direitos, condições laborais e salários dos funcionários, que têm sido sonegados. Além dos direitos gerais, os trabalhadores dessas gráficas convivem com a sonegação dos 60 direitos convencionados da classe. Eles têm trabalhado no sábado, por exemplo, sem permissão sindical. Logo, pela regra, ninguém deveria trabalhar no sábado. E ninguém poderia receber um salário inferior a R$ 1.235,55, que é o piso salarial inicial da classe.

 

Uma lista inicial de 50 gráficas rápidas e digitais estão sendo entregues hoje pelo Sindgraf-PE e pelo sindicato patronal dos gráficos (Sindusgraf) ao gestor chefe do Ministério do Trabalho no Estado. O órgão público, através de auditores fiscais, comprometeu-se em realizar reuniões com as empresas. Vão apontar as irregularidades que estão cometendo e as orientarem para ajustem-se imediatamente sem sanções administrativas e financeiras equivalentes. Cada reunião será feita com um grupo de cinco empresas perante o grande número dessas gráficas irregulares.

 

“Nestas reuniões, estaremos participando e cobrando o cumprimento dos 60 direitos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do setor gráfico pernambucano”, conta Iraquitan da Silva, presidente do Sindgraf-PE.  O sindicato patronal também estará presente e cobrará o mesmo. A CCT, que foi aprovada por ambos as entidades durante a última campanha salarial, regula o conjunto de direitos superiores à CLT que as empresas do setor, incluindo as gráficas rápidas e digitais, devem garantir para os trabalhadores. Um deles impede que o trabalho extra seja pago através da compensação de hora. Pela regra, deve-se pagar em dinheiro, sendo 65% se laborar em dias da semana e 100% em domingos e feriados.

 

Hoje começamos com uma lista de 50 empresas. Mas sabemos que tem muito mais gráficas rápidas e digitais sem garantir aos gráficos o direito de serem reconhecidos assim, negando-os direitos e salários da classe. Portanto, como por lei o funcionário dessas empresas são considerados gráficos, todos terão direito de receber, ao menos, R$ 1.235,55. E caso receba menos que isso, denuncie a situação AQUI no site do Sindgraf. O sigilo é garantido. Denuncie também se trabalha no sábado. Denuncie também se não recebe em dinheiro hora-extra e se o valor é abaixo de 65% (dias de semana) e 100% (domingos e feriados). Um nova lista de empresas já estão sendo elaborada para ser enviada para o Ministério.

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