(81) 3222.5390 - 3221.3099
Em 20 de setembro de 2011 - às 5:12

Mudança na contagem de tempo de serviço beneficia trabalhador

As novas regras estabelecidas para a contagem de tempo de trabalho válido para a aposentadoria passaram a facilitar a concessão do benefício no Brasil.

O período de trabalho enquanto aprendiz passou a ser reconhecido.

O tempo das férias, licença-maternidade e de auxílio-doença também está sendo contabilizado, desde que ocorridos durante o período de trabalho especial (agentes nocivos).

As alterações constam na normativa nº 27, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Pernambuco (Sindgraf-PE), Gesse Geimes, muitos trabalhadores estão se contemplando com esta resolução, principalmente aqueles que faltam pouco tempo para se aposentar.

Com estas medidas muito trabalhadores completarão o tempo de serviço necessário para receber a concessão da aposentadoria.

“Estas mudanças têm grande importância para o trabalhador, mas especialmente, para os gráficos,” diz.

O dirigente lembra que a primeira delas é que no passado, muitos fizeram cursos técnicos na Escola Técnica Estadual Professor Agamemnom Magalhães (Etepam) e nos cursos profissionalizantes no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

“Estes cursos podem passar a contar como tempo de serviço”, destaca.

Entretanto, conforme define as regras da normativa, somente poderá usar o período de aprendizado profissional, o segurado do INSS que foi aprendiz no período anterior a 16 de dezembro de 1998, e que esteja enquadrado na faixa de idade entre 14 e 24 anos.

“Muitos gráficos pernambucanos estão dentro desta realidade”, conta Gesse Geimes.

Outro ponto importante foi a contagem de tempo especial de contribuição. O dirigente destaca que o segurado que trabalhou em condições insalubres podem incluir as férias e a licença-maternidade como período especial (que tem peso maior na contagem) no cálculo da aposentadoria.

“Grande parte dos trabalhadores gráficos trabalham em condições que apresentam algum elemento insalubre, logo, a resolução se enquadra perfeitamente”, ressalta.

Também estão sendo contados como especial, os períodos de recebimento de auxílio-doença, independente de o segurado ter passado todo o tempo longe do trabalho.

“O auxilio-doença que o INSS se refere, é aquele relacionado com acidente de trabalho e doenças ocupacionais”, diz, lembrando que as doenças que não são relacionadas com o trabalho, conta apenas para aposentadoria comum.

O dirigente lembra que outra mudança é a validade das sentenças como evidência de tempo de contribuição, válida para um período de cinco anos antes da data da sentença e com a comprovação de que o empregador fez as devidas contribuições para a Previdência.

O INSS também possóu a reconhecer a concessão de pensão para ex-mulher e o pagamento do saldo residual do benefício para os parentes, após a morte de pensionista.

[+ Informe Diário]

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Responda: *