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Em 17 de maio de 2019 - às 8:16

MXM e Speed descartam afronta à lei de gráficos. Fast volta a ser ouvida dia 29

A lei dos gráficos é a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da classe, onde garante o salário e direito da categoria, até mesmo sua organização

No próximo dia 29, dias após sua convocação por auditores federais onde confessou o descumprimento da cláusula 50º da CCT, a Fast Gráfica terá de voltar a dar explicações. A Speed Gráfica, que também havia afrontado a mesma cláusula, garantiu aos auditores do Trabalho e ao Sindicato dos Trabalhadores (Sindgraf-PE) que a situação já foi regularizada. Com isso, está liberada, diferente da Fast Gráfica. O Ministério Público do Trabalho, através da Coordenadoria Nacional da Promoção da Liberdade Sindical, reforça a autonomia da liberdade sindical e autonomia privada e coletiva e livre negociação, esta materializada na CCT. Já emitiu até nota técnica. Não à toa, o dono da MXM logo descartou o ataque à lei dos gráficos. E nenhuma outra gráfica foi denunciada com ataque a cláusula 50º da CCT. Até a Folha, único dos jornais em PE que havia afrontado, desistiu disto.

 

A Fast Gráfica, por sua vez, continua afrontando a lei da classe ao atacar a liberdade/organização sindical da classe com a suspenção do desconto da contribuição associativa dos funcionários ao Sindgraf. Nestes casos, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT2º) já até condenou com multa diária de R$ 200 mil várias gráficas que insistiram neste ataque à organização da classe. A condenação foi lembrada ao representante da Fast quando havia justificado aos auditores federais que seguiu uma medida provisória (MP 873) de Bolsonaro, esta que sequer considerou a Constituição do Brasil em vários artigos, bem como a nova lei do Trabalho, onde ampliou bem mais o poder da CCT por ela ter sido negociada com o setor patronal.

 

Por esta e outras razões, a Fast terá de voltar a se explicar aos auditores federais no próximo dia 20 se continuará a afrontar a lei dos gráficos, que é a CCT. A empresa é a única denunciada ao Sindgraf que tem mantido esta afronta em Pernambuco. O sindicato patronal, entidade que negociou a CCT com o Sindgraf, tem respeitado a lei ao não orientar as empresas no sentido contrário ao negociado na última campanha salarial da classe.

 

Não à toa que o conjunto das gráficas e dos jornais pernambucanos têm respeitado a convenção da categoria. A CCT tem 60 cláusulas. Nenhuma delas pode ser desrespeitada, a exemplo da cláusula 50º onde proíbe que as empresas deixem de recolher dos seus trabalhadores, através de folha de pagamento, as contribuições dos sindicalizados para seu Sindgraf-PE.

 

O dono da gráfica MXM, por exemplo, depois de uma rápida reunião nesta semana com o presidente do Sindgraf-PE, Iraquitan da Silva, descartou a manutenção da suspensão do cumprimento da cláusula 50º da CCT dos gráficos. Com isso, o patrão e as demais gráficas do estado evitaram uma convocatória de auditores federais, inclusive até do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho, mediante solicitação do Sindgraf-PE.

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