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Em 8 de abril de 2019 - às 8:18

Nova decisão judicial reafirma aposentadoria de gráfico e mais dinheiro

Há poucos dias, três meses após a sentença da Justiça Federal sobre o vitorioso processo do Sindgraf-PE em defesa da aposentadoria especial do gráfico Edilson da Silva, conhecido por Arroz, um grupo de juízes federais reafirmou a decisão diante da farta quantidade de provas apresentadas pelo jurídico do sindicato. Os magistrados também condenaram o INSS, órgão que contestava a sentença, a pagar o benefício para o gráfico pelo período passado em que o trabalhador já deveria estar aposentado.  Desde o final de 2018, depois de anos penando sem a liberação da sua aposentadoria e com a suspensão do seu direito ao auxílio-acidente, cordado no governo Temer, cordado mesmo sem ter condição de voltar ao serviço, Arroz aguardava o desfecho do seu caso. Relembre AQUI

 

Esta nova decisão foi tomada pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco. Os magistrados reviram o caso de Arroz por conta do pedido do INSS, que havia recorrido da sentença inicial, mas não apresentou provas contra as evidências demonstradas de que a aposentadoria especial deveria ser garantida. Após 25 anos de serviço insalubre ou em condições especiais expostos à substâncias químicas, calor e/ou ruído prejudicial à saúde, o gráfico tem este direito. E a justiça foi feita.

 

“A justiça foi feita e refeita neste processo de Arroz”, diz o presidente do Sindgraf, Iraquitan da Silva. Contudo, ele não esconde sua preocupação com à aposentadoria dos gráficos da ativa, se for aprovada a reforma da Previdência de Bolsonaro. As atuais regras deixam de valer. Ao invés de 25 anos de serviço insalubre para a concessão da aposentaria especial, o gráfico terá de ter 60 anos de idade e contribuir por 40 anos e, mesmo assim, receberá um valor menor do benefício em comparação a hoje. Por isso, o Sindgraf conclama a categoria para a luta contra esta reforma.

 

Por falar em valor da aposentadoria, a nova sentença judicial de Arroz obriga ainda o INSS a pagar o benefício no período em que ele não havia recebido desde quando o processo ingressou na Justiça Federal. Antes do acidente que sofreu, só como impressor e exposto a produto químico, Arroz laborou por mais de 21 anos, sem contar mais tempo como ajudante de impressão e como auxiliar de Encadernação, ultrapassando 25 anos de serviço insalubre – critérios exigidos para a aposentadoria especial. O INSS terá agora de fazer os cálculos e pagar tudo o que deve ao gráfico.

 

Arroz integra agora o Departamento dos Aposentados do Sindgraf-PE. O setor reúne os trabalhadores inativos e os aposentados que continuam na atividade. O grupo assumiu inclusive como inimigo principal esta reforma da Previdência, a qual, se aprovada, trará prejuízo inclusive contra eles, uma vez que mudo o regime previdenciário para a capitalização, esta que pode ameaçar a continuidade do pagamento do benefício no futuro breve.

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