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Em 8 de julho de 2019 - às 8:02

Novo aposentado especial. Políticos ameaçam direito de mais gráficos

Lenisvaldo é o mais novo gráfico que garante sua aposentadoria especial após atuação sindical na Justiça com base nas atuais leis previdenciárias

Enquanto mais um gráfico acaba de ser beneficiado com a aposentadoria especial, mesmo com o INSS apelando à Justiça para negar o seu direito, muitos empregados deixarão de ser beneficiados se, nesta semana, a reforma da Previdência de Bolsonaro for aprovada na Câmara Federal. A reforma acabará com à aposentadoria do gráfico com 25 anos exposto a produtos químicos prejudiciais à saúde ou à barulho elevado, a exemplo do direito concedido agora pela Justiça Federal para o gráfico Lenisvaldo Lopes dos Santos, submetido a ruídos habitual e permanente no trabalho.

 

O direito só foi concedido por conta das regras atuais da lei previdenciária, as quais o Sindicato da classe (Sindgraf-PE) usou para defender o gráfico na Justiça Federal por duas vezes. “Precisamos defendê-lo logo após o INSS negar a aposentadoria de Lenisvaldo, mesmo com todas as provas documentais de que ele havia trabalhado de novembro de 1991 a junho de 2017 dentro de um parque gráfico com ruídos prejudiciais à sua saúde. Ainda assim, mesmo depois do direito ter sido garantido pela juíza federal Ivana Mafra, a autarquia recorreu usando desculpa vazia, descartada pela instância judiciária superior. Um grupo de juízes analisou tudo e condenou o INSS pela situação”, diz Iraquitan da Silva, presidente do Sindgraf-PE. A fundamentação usada pelos magistrados mostrou que pelas atuais leis previdenciárias e súmulas jurisprudenciais a aposentadoria especial do gráfico Lenisvaldo, submetido a altos ruídos, era para ser implementada.

 

As provas nos autos, a exemplo da carteira de trabalho para demonstrar de tempo de serviço (mais de 25 anos), foi um dos elementos essenciais. Pela súmula 75 da TNU, a carteira tem validade para fins previdenciário, mesmo que o INSS não tenha tais anotações de vínculo no Cadastro Nacional de Informações Sociais. As condições insalubres do trabalho, no caso submetido ao ruído de modo habitual e permanente, também foram comprovadas pelo Perfil Profissiográfico Previdenciário. Não importa se o PPP foi emitido anos depois do ano trabalhado (súmula 68 da TNU). Nem o uso de EPIs tira a natureza especial do trabalho (súmula 9 da TNU).  Tem direito à aposentadoria especial, mesmo que não haja insalubridade.

 

Outra súmula de orientação jurisprudencial sobre aposentadoria especial derivada por ruído prejudicial à saúde, ou seja, aquela que orienta todos os juízes, a sumula 7 da corte judicial superior (STJ), demonstrou o direito à aposentadoria especial de Lenisvaldo. Essa súmula deixa claro que tem esse direito todo gráfico ou qualquer outro trabalhador submetido a ruído superior a 80 decibéis (até 05/03/97), superior a 90 decibéis (de 03/06/97 a 18/11/03) e superior a 85 decibéis (de 19/11/2003 até os dias atuais). E Lenisvaldo sempre laborou em intensidade superiores em cada período.

 

“Portanto, como cada gráfico pode observar, se a lei previdenciária mudar com base no relatório da reforma de Bolsonaro, aprovada ontem em uma Comissão Especial dos Deputados Federais, e se este texto for aprovado por 308 deputados na próxima semana, ou quando for votada, nenhum outro gráfico conseguirá garantir a aposentadoria especial por ruído ou por manuseio de substâncias químicas. Não à Reforma!”, alerta Iraquitan.

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