(81) 3222.5390
Em 5 de novembro de 2021 - às 4:19

Gráfico demite patrão e Perfil Gráfica ainda terá de pagar todos os direitos

Toda vez que a empresa descumpre o contrato de trabalho, não pagando FGTS, salários, férias e mais direitos, o trabalhador pode e deve demiti-lo na Justiça sem que perca nada. É o processo chamado de rescisão indireta. O Sindgraf acaba de ganhar para um empregado da Perfil Gráfica

Não foi a primeira vez e nem será a última que isso ocorre se depender dos trabalhadores e do Sindgraf-PE, sobretudo neste período em que passa o Brasil e onde patrões acham que podem agir fora da lei impunes. Embora o governo Bolsonaro queira o emprego sem direitos, ainda existem a lei e a justiça trabalhista. A CLT, em seu artigo 483, deixa claro inclusive que se o patrão não cumprir suas obrigações do contrato de trabalho, pode ser demitido pelo empregado e ainda terá de pagar como se tivesse sido demitido. É a rescisão indireta, como acaba de acontecer na Perfil Gráfica, em função da ação do Sindgraf-PE.

 

A decisão em caráter definitivo foi proferida pelo juiz Antônio Augusto Serra Seca Neto, da 1° Vara de Trabalho de Olinda, cidade onde funciona a Perfil Gráfica. A empresa, que reconheceu as suas falhas com relação às férias, FGTS e ao salário do trabalhador, até tentou se livrar da culpa ao dizer que foi o gráfico que pediu para sair. Ainda assim, como havia “provas inequívocas” de suas irregularidades, foi condenada a pagar todas as verbas rescisórias, pela força dessa rescisão indireta.

 

De acordo com a sentença, então defendida também pela advogada do Sindgraf, Gizene Oliveira, a gráfica terá de pagar até um complemento salarial e mais 60 dias de aviso-prévio especial, além do valor dobrado de uma das férias que não foi garantida no período adequado.

 

“A Perfil Gráfica também é obrigada a pagar, sob pena de multa diária, todo o FGTS do período pendente, com as respectivas multas e mais 40% do valor total. Ainda precisa quitar tudo em relação ao INSS do trabalhador. Estamos vigilantes. Mas precisamos de todos os gráficos junto de nós”, fala Iraquitan da Silva, presidente do Sindgraf que garante a luta. O gráfico garante o sindicato. SINDICALIZE-SE!

 

[+ Informe Diário]

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Responda: *