(81) 3222.5390
Em 26 de março de 2018 - às 7:29

Pedir provas em gráficas que já laborou garante aposentadoria

Documentos para fins previdenciários, a exemplo do PPP e do LTCAT sobre o período em que trabalhou como gráfico, devem ser pedidos por antigos funcionários das empresas que continuam em atividade. A posse desses documentos podem ser as provas que faltavam para o trabalhador garantir o direito à aposentadoria especial. Este é o tema da 5ª matéria especial do Sindgraf-PE sobre o referido benefício.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que deve ser elaborado pela própria gráfica a partir de informações contidas em outro documento também de responsabilidade da empresa, chamado de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), são as provas vitais para o trabalhador comprovar que labora exposto e/ou manuseia produtos químicos de modo habitual e permanente, não ocasional e nem intermitente. E, a depender do tempo em que trabalhou, há leis específicas que também exigem mais documentos, sobretudo para tratar da atividade laboral especial exposta ao ruído diário e elevado (DIRBEN-8030, SB-40, DISES-BE 5235 e DSS-8030).

 

Mas, independente do ano em que laborou, e caso queira buscar provar a sua exposição/manuseio a agentes químicos na gráfica por onde passou, o PPP e o LTCAT já podem ser as provas suficientes para garantir a concessão à aposentadoria especial. Esta prerrogativa passou a estar disponível a partir das vigências das Instruções Normativas do INSS 20/2007 e 27/2008. E depois por meio das então decisões da  TNU da Justiça Federal, a exemplo da PEDILEF  200971620018387, Rel. Herculano Martins Nacif, DOU 22/03/2013.

 

Assim, se o gráfico ainda não pediu antes o PPP e LTCAT nas empresas nas épocas em que laborou, pode solicitá-los agora, pois, segundo a Súmula 68 da TNU da Justiça Federal, estes e alguns outros documentos para este fim previdenciário, têm a mesma validade legal de como se tivesse requerido antigamente. Ou seja, não é necessário que tais documentos sejam contemporâneos aos períodos que os serviços forma prestados.

 

“Não perca seu direito de se aposentar. Exijam os seus PPP e LTCAT e etc.”, alerta Iraquitan da Silva, presidente do Sindicato dos Gráficos em Pernambuco (Sindgraf). O dirigente lembra que as empresas no estado são obrigadas a entregar tais documentos em até 10 dias após pedidos, conforme define a nova Convenção Coletiva de Trabalho da classe, graças a campanha salarial vitoriosa dos trabalhadores do último ano, decorrente do comprometimento do Sindicato e da unidade e disposição de luta da categoria pernambucana.

 

Contudo, o sindicalista alerta que tais documentos só terão validade se conter todas as suficientes informações para demonstrar que os fatos se passaram como posto e autorizam a conclusão sobre a especialidade das atividades. Para isso, é preciso especificar os elementos e fontes de que se valeu o perito para apurar as condições ambientais, e consignar as medições, individualizar os agentes etc. Outra questão que não pode faltar é sobre o layout do ambiente de trabalho. “É preciso informar se continuam as mesmas ou se sofreram alguma alteração”, diz Iraquitan. Qualquer dúvida, procure o Sindgraf. O atendimento para esta questão é realizado todas quartas-feiras à tarde na sede do Sindicato. Compareça!

 

[+ Informe Diário]

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Responda: *