O associado do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Gráfica de Pernambuco (Sindgraf-PE), Jairo Siqueira Costa, recebeu a concessão da aposentadoria por tempo de serviço integral, depois de ser negada pelo INSS.

O benefício foi concedido após decisão da Justiça Federal, que condenou a Previdência Social a reconhecer o direito do trabalhador.

De acordo com o presidente do Sindgraf-PE, Iraquitan da Silva, o INSS não queria reconhecer o período complementar de contribuições individual de Jairo, que completava os 35 anos necessários para o recebimento do benefício.

“Fomos à Justiça, porque ele havia cumprido todas as exigências para merecer a respectiva aposentadoria”, diz.

Jairo trabalhou por 34 anos, oito meses e 14 dias. Com este período, ele não poderia receber ainda o benefício integral, que é de 35 anos.

Dessa forma, o período restante foi complementado por meio de contribuições individuais. “O juiz julgou procedente o pedido do nosso associado, porque ele estava dentro da lei. Jairo contribuiu por 35 anos e quatro dias”, conta.

A Justiça Federal também condenou a Previdência Social a pagar todas as mensalidades retroativas ao período que o trabalhador havia completado o período de 35 anos de contribuição.

“O INSS foi condenada a quitar todas as parcelas vencidas desde 21 de marco deste ano”, diz, ressaltando que o órgão terá que cumprir a decisão judicial em 30 dias, sub a pena de multa diária.