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Em 16 de maio de 2018 - às 1:57

Sindgraf garante direito do gráfico reduzir o tempo para se aposentar

O gráfico/a tem o direito à aposentadoria especial quando comprova que completou 25 anos de trabalho habitual e permanente exposto a ruído elevado e/ou se manipulou e/ou esteve exposto a produtos químicos de modo não ocasional e nem intermitente. Está na lei 8.213/1991. E caso não complete estes 25 anos, pode usar  o tempo laborado para reduzir o período restante para se aposentar por tempo de contribuição (35 anos para homem e 30 para mulher). E, graças ao presidente Lula, através do seu decreto federal 4.827/03, um ano de trabalho especial equivale a um ano e dois meses para mulher e um ano e quatro meses para o homem. Nem o INSS pode negar. Foi o que acabou de acontecer com o gráfico Anildo Viegas (Pitoco). O INSS até que tentou negar, mas devido a lei e a atuação do jurídico do Sindgraf-PE, liderado pela Advogada Gizene Oliveira, Pitoco recebeu a sua aposentadoria por tempo de contribuição depois da convenção dos 24,9 anos de trabalho especial em gráficas.

 

Após a conversão, multiplicando o fator de 1,4, os 24,9 anos de trabalho especial comprovado por documentos definidos em lei, Pitoco chegou a 34,8 anos de atividade normal. Ou seja, acrescentou quase 10 anos. E, ao somar com mais 2,1 anos de trabalho não especial que ele já tinha, completou 36,9 de trabalho na vida, bem mais que os 35 anos exigidos para obter sua aposentadoria por tempo de contribuição e sem qualquer redução do valor do benefício, mesmo ele tendo 60 anos de idade. Os documentos que Pitoco usou para provar a atividade especial foram os Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e até Requerimento Administrativo do INSS (pois a gráfica já havia fechado e não tinha pego o documento).

 

“Seria uma injustiça deixar que o INSS passasse por cima da lei e sobre um gráfico. Isso jamais acontecerá enquanto estivermos na defesa da nossa categoria”, realçou Iraquitan da Silva, presidente do Sindgraf-PE. O dirigente aproveita para alertar a classe para procurar a entidade em caso de dúvidas sobre os benefícios a partir da aposentadoria especial. O sindicato inclusive fez uma série de matérias especiais e explicativas sobre várias questões deste direito. Leia abaixo qualquer uma das nove matérias. Toda quarta-feira à tarde, Iraquitan reserva a sua agenda para tratar sobre o assunto com o gráfico que procurá-lo na sede da entidade.

 

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