Sindgraf-PE faz Copiadora Nacional confessar falhas e assinar ata para quitação de diferença salarial e FGTS
Embora alegue crise para deixar de realizar o depósito mensal do FGTS dos gráficos por anos, agindo fora da lei, todas as três empresas do grupo econômico da Copiadora Nacional (Recife/PE) compraram máquina e usam dinheiro proveniente do trabalho no local para pagá-la. O Sindgraf-PE fez com que o advogado das gráficas confessasse a situação e o fizesse diante dos representantes delas e da fiscal do Ministério do Trabalho, na última semana. E também confessou que deve a diferença salarial do mês de outubro de todos os empregados.
“O grupo da Copiadora Nacional é ré-confessa dessas irregularidades. Tudo consta em ata do Ministério, documento com fé de ofício e tem validade para fins jurídicos no futuro”, diz Iraquitan da Silva, presidente do Sindgraf. Diante dessas questões, o sindicalista cobrou das empresas o compromisso de pagamento, uma vez que o reajuste salarial consta na Lei do Gráfico (CCT), renovada na última campanha desde outubro/22, e o depósito mensal do FGTS (no valor de 9% sobre a remuneração do gráfico) é definido pela Lei Fundiária.
Contudo, antevendo bronca futura em caso de descumprimento, sobretudo no FGTS, pois novo entendimento do STF reduziu de 30 anos para 5 anos a obrigação da quitação por parte do patrão devedor, o Sindgraf-PE cobrou o compromisso das três empresas, em ata do Ministério, de que pagarão tudo o que devem, mesmo daqueles gráficos que passarem dos 5 anos, sendo, portanto, reconhecido em ata.
As empresas se comprometeram a não deixar ninguém sem receber a diferença salarial e o FGTS pendente. Nem que para isso tudo fosse pago somente no ato da rescisão de quem for saindo. E falou que já tem feito. Felizmente, pela Lei do Gráfico, toda rescisão contratual tem que passar no Sindgraf para a devida conferência. O Sindgraf garante a luta. O gráfico garante o sindicato. SINDICALIZE-SE!