(81) 3222.5390 - 3221.3099
Em 15 de abril de 2019 - às 9:17

Sindgraf-PE garante aposentadoria especial de gráfico terceirizado

Com a proteção do Sindicato, gráfico de empresa terceirizada da Cepe derrota o INSS duas vezes na Justiça Federal, e garante seu benefício

Todo gráfico pode usar a lei previdenciária para tentar reduzir o tempo que falta para a liberação da aposentadoria por tempo de serviço. Basta que tenha trabalhado algum período exposto as substâncias químicas e ou a muito barulho ou calor de modo permanente. O gráfico Adjaelson da Silva, da terceirizada da Companhia Editorial de Pernambuco (Cepe), por sua vez, acaba de conquistar a sua aposentado especial depois do Sindicato da classe (Sindgraf-PE) defende-lo na Justiça Federal diante da negação do INSS. Lá apresentou as provas de que o trabalhador já tinha trabalhado 25 anos expostos à produtos químicos e ruído elevado.

 

A aposentadoria especial para o gráfico é concedida desde que tenha 25 anos de serviço nestas condições de trabalho nocivas à sua saúde. E Adjaelson já tinha até 26 anos e 10 meses. A sentença acaba de ser confirmada pelo grupo de juízes federais depois deles analisaram um recurso do INSS, que discordava da sentença anterior, cuja foi pautada por várias provas aparadas pela lei previdenciária e demonstradas pelo Departamento Jurídico do Sindgraf, liderado pela jurista Gizene Oliveira.

 

Por conta da atuação sindical, Adjaelson não foi benefício apenas com a lei no quesito que considera mais tempo de trabalho/contribuição para cada ano do serviço gráfico insalubre. A atual lei acrescenta 4 meses para cada ano de trabalho insalubre. Mas o Sindgraf-PE demonstrou à Justiça Federal que o trabalhador já tinha laborado por 26 anos e 10 meses em funções gráficas expostos a querosene, hidróxido de potássio e ainda a barulho superior a 90 decibéis. Com isso, garantiu para ele a aposentadoria imediata na condição especial, evitando inclusive redução do valor do benefício. Mais que imediata, com a conclusão definitiva do processo, a aposentadoria terá efeito retroativo a 2016. O INSS terá de implantá-la agora e pagá-lo pelo período anterior.

 

“A justiça foi feita. Ele era merecedor da aposentadoria especial. Passou quase 30 anos dentro de gráfica, destes, só não esteve exposto a ruídos elevados e à produtos químicos, quando era aprendiz de Acabamento na década de 1980, segundo analisou a Justiça Federal. De 1989 até hoje, trabalha expondo sua saúde em atividades insalubres dentro de gráfica”, comemora bastante Iraquitan da Silva, presidente do Sindgraf-PE.

 

Apesar da sua trajetória de serviço insalubre e descrita em documentos específicos e exigidos pelo INSS para a concessão da aposentadoria, o órgão público havia negado, sendo necessário o Sindgraf-PE acionar o Poder Judiciário. Nem após a primeira vitória judicial no final de janeiro, o INSS descansou. Recorreu da sentença. Alegou ter provas ineficazes. Questionou a validade do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e outras questões, sendo refutada pelos juízes responsáveis pelo caso.

 

Os magistrados não só reconheceram a validade do PPP produzido após o período em que o gráfico laborou, desde quando retrata a condição de trabalho da época, como ainda frisou que não precisa estar acompanhado do LTCAT, só em casos excepcionais quando há dúvidas aparentes. Os juízes ainda se opuseram ao INSS por tentar desvalidar as provas onde traziam só a qualidade dos agentes químicos que o gráfico era exposto. O órgão queria que ainda tivesse a quantidade do quando era prejudicial. A Justiça, por sua vez, lembrou do anexo III da NR15, já bem antigo, este que desobriga tal exigência quando se trata de certos produtos, como o hidróxido de potássio, já conhecido por sua nocividade à saúde humana. O gráfico não só provou o uso desse produto, como o de hidrocarboretos.

[+ Informe Diário]

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Responda: *