(81) 3222.5390
Em 21 de novembro de 2022 - às 17:17

Sindgraf-PE pode aumentar verbas rescisórias do gráfico da empresa que faltar homologação da rescisão

Toda empresa, conforme a CLT, tem até 10 dias corridos para pagar as verbas rescisórias de todo gráfico demitido, estando em aviso-prévio dispensado ou mesmo trabalhando. Também precisa anotar a dispensa na carteira de trabalho. Os patrões pernambucanos, pela força maior da Lei dos Gráficos, conquistada pelo Sindgraf-PE na campanha salarial, são obrigados também a prestar contas ao sindicato dessa rescisão contratual, de modo presencial e com o trabalhador presente. Se faltar a data da conferência da rescisão, o sindicato tem o poder de comunicar a empresa e obrigá-la a pagar mais um salário nominal junto das verbas.

O salário nominal adicional às verbas rescisórias do trabalhador consta na CLT, especificamente no artigo 477. Diz que este valor deve ser pago em forma de multa pelo fato da empresa não ter pago as verbas até 10 dias corridos da demissão. Mas, se não houvesse a homologação obrigatória da rescisão no Sindgraf-PE, segundo determina a Lei dos Gráficos, jamais o trabalhador saberia de que teria tal direito. Muitas vezes o gráfico não sabe nem quais os direitos a receber com as verbas, sendo até enganado.
 
Desse modo, a conferência sindical da rescisão evita que seja enganado. E, caso a empresa ouse faltar a data e hora da homologação, o sindicato, pela força da mesma cláusula 24° da Lei dos Gráficos, pode comunica-la até sobre a ausência do trabalhador, se for o caso, devendo a empresa pagar a multa do artigo 477 da CLT, ou seja, um salário nominal além de todas verbas rescisórias devidas. O Sindgraf-PE garante a luta. O gráfico garante o sindicato. SINDICALIZE-SE!
[+ Informe Diário]

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Responda: *