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Em 11 de dezembro de 2020 - às 8:24

STF consolida tempo de auxílio-doença na aposentadoria especial

Apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) só confirmar isso há poucas semanas, quando consolidou tal posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Sindgraf-PE já tem garantido tal conquista para os gráficos deste 2014, quando garantiu na Justiça a aposentadoria especial de um trabalhador do DiárioPE, Emmanoel (Fofão), contabilizando como tempo de trabalho especial cinco anos em que ele esteve afastado do serviço em auxílio-doença, mesmo sem sua enfermidade ter ligação direta com o trabalho

Trabalhadores em locais insalubres, como os gráficos expostos de modo habitual e permanente a ruído ou substâncias químicos prejudiciais à saúde, podem conquistar a aposentadoria especial usando o tempo do auxílio-doença que esteve afastado do trabalho. O STF consolidou essa posição em outubro. Agora, todo juiz, mesmo com recurso contrário do INSS, deve contabilizar como tempo de trabalho especial o período em que o empregado esteve no auxílio, mesmo sem que a doença tivesse ligação ao emprego. O STF pacificou a questão, validando a posição do STJ em 2019. O Sindgraf-PE, por sua vez, desde 2014, tem conquistado judicialmente tal direito para gráficos, mesmo sendo negado pelo INSS.

 

“Temos centenas de gráficos aposentados na modalidade especial com 25 anos de trabalho insalubre confirmados por força do Poder Judicial ao reconhecer o direito negado pelo INSS. Garantimos até alguns onde o auxílio-doença não relacionado ao trabalho do empregado foi validado como tempo de trabalho especial. Destaco um caso do gráfico do jornal Diário-PE, em 2014, onde foi contabilizado cinco anos do auxílio. Foi o trabalhador Emanoel Fofão. Ele conseguiu após a atuação brilhante do nosso Departamento Jurídico, liderado pela advogada Gizene Pessoa, mesmo com tal tema jurídico não pacificado dentro do Poder Judiciário”, relembra Iraquitan da Silva, presidente do Sindicato dos Gráficos de PE.

 

Iraquitan lembra que o juiz desse caso ainda concedeu uma liminar para que o INSS implantasse em até cinco dias a aposentadoria especial de Fofão sob pena de multa diária de R$ 500, se descumprisse a decisão. O magistrado era Georgius Credidio da Vara da Justiça Federal que fica em Jaboatão dos Guararapes/PE. Na sentença, reconheceu o trabalho insalubre por conta tanto do ruído elevado (acima de 90 decibéis), como também pela exposição da hidrocarbonetos (produtos químicos comuns em gráfica). O tempo do trabalho especial de Fofão, incluindo inclusive o período de auxílio-doença, já contabilizava 25 anos, um mês e 28 dias, o que lhe garantiu judicialmente a conquista da aposentadoria especial.

 

O Sindgraf-PE, por sua vez, alerta todos os gráficos para esse direito, inclusive para aqueles que receberam o auxílio-doença antes da lei da Reforma Previdenciária de Bolsonaro, em novembro de 2019. O tempo do auxílio-doença pode se somar aos demais anos de trabalho exposto a ruídos e produtos químicos, e caso totalize 25 anos, como aconteceu com o gráfico Fofão, terá direito também à aposentadoria especial. “O problema é que a contagem de 25 anos só vale até antes da nova lei da Previdência, promulgada em 12 de novembro de 2019”, alerta Iraquitan. Após essa data, funciona outras regras que praticamente acabou com a aposentadoria especial do gráfico. Porém, cada caso é um caso. Assim, o Sindgraf recomenda que o trabalhador vá ao sindicato pessoalmente.

 

A maldade do governo de plantão não para por aí. Ao regulamentar em 1ª de julho/2020 a nova lei previdenciária, Bolsonaro neutralizou até esta posição do STF/STJ sobre a validade da contagem do tempo do auxílio-doença para concessão da aposentadoria especial. A regulamentação diz que não há mais possibilidade de contagem especial dos períodos de afastamento por incapacidade, seja acidentário (quanto a doença tem relação ao trabalho) ou previdenciário (quando é doença comum, não ligada ao trabalho). Todavia, a posição do STF vale até junho deste ano.  

 

 

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