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Em 10 de junho de 2019 - às 8:39

STJ contra FGTS maior. Cuidado com advogado que diz o contrário

Gráficos, sobretudo os de Abreu e Lima, têm recebido falsas promessas

O Poder Judiciário brasileiro tem três instâncias. No topo está o Supremo Tribunal Federal (STF). Próximo a ele está o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Abaixo deles, têm os Tribunais (2º instância) e Varas (1ª instância). Estas últimas são onde o processo do trabalhador normalmente começa a ser julgado. O STJ, por exemplo, já decidiu no ano passado que não haverá revisão da taxa de correção monetária do FGTS do trabalhador. Continua como é, mesmo abaixo da inflação anual. E isso vale para todas instâncias inferiores. Só o STF pode mudar isso. Portanto, o Sindicato dos Gráficos de Pernambuco (Sindgraf-PE) alerta à categoria para não cair no golpe de falsos defensores de direitos de que é causa ganha se entrar com processos judiciais. Na verdade, eles só querem pegar seu dinheiro.

 

“Enquanto o STF não responder sobre a ação (ADI 5990/14) referente a este assunto, podendo inclusive concordar com o STJ, mantendo o FGTS com a correção monetária inferior à inflação, temos é causa perdida”, diz Iraquitan da Silva, presidente do Sindgraf-PE. Portanto, a fim de zelar pelo dinheiro do trabalhador, o dirigente alerta toda categoria a não entrar com qualquer processo a respeito, pois se trata de golpe. Em Abreu e Lima e outras cidades, por exemplo, tem até panfletos dizendo ser causa ganha. Atenção! A realidade é outra. Os advogados sabem ou deveriam saber.

 

O sindicato continua acompanhando a situação nas instâncias superiores da Justiça sobre o assunto. Iraquitan adianta que quando houver alguma novidade, estará divulgando nos meios de comunicação do Sindgraf-PE. Todavia, adianta que o gráfico não deve ser preocupar com decisões de 1º ou 2º instâncias judiciais sobre a questão, mas, neste caso, tudo agora só depende o julgamento do STF em relação ao processo ADI 5990/14, este é quem dará a palavra final se é constitucional (ou não) a lei do FGTS que está causando essa defasagem no dinheiro da classe trabalhadora.

 

Se ainda tiver qualquer dúvida, o gráfico deve procurar o sindicato. Isso pode evitar com que seja vítima duas vezes. “Hoje o gráfico e toda classe trabalhadora já é vítima da lei do FGTS que não corrige tal valor com base na inflação anual. Não seja vítima também de advogados que dizem que você ganhará muito dinheiro com seu FGTS se entrar na Justiça, lembre-se que o STJ já disse que não. E o STF pode concordar com isso quando for tratar deste assunto”, alerta Iraquitan.

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