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Em 5 de junho de 2019 - às 8:34

Terceirizada da Cepe pede 30 dias para corrigir laudos dos gráficos

Tratto foi questionada pelo Sindgraf-PE e pela Cepe por apresentar PPP e LTCAT vazios com prejuízo para aposentadoria de todos seus gráficos

Até o final do mês, após criticada pelo Sindgraf e Cepe diante de um fiscal federal pela falha na elaboração do PPP e LTCAT do gráfico com prejuízo para a aposentadoria dos trabalhadores, a Tratto (nova terceirizada da Companhia Editorial do Estado – Cepe) terá de resolver o caso. A Tratto, diferente das terceirizadas anteriores, como a LF Produtividade, RPL e a Sena, é a única a produzir documentos com fins previdenciários diferentes e limitados das antecessoras. Difere até da própria empresa contratante. A Cepe, por sua vez, faz questão do cumprimento da norma de proteção ao trabalho. E já enviou para Tratto até o seu LTCAT, produzido com base no ambiente laboral dos gráficos. Assim, o PPP produzido pela Tratto para os seus gráficos, que trabalham dentro da Cepe, deve ser elaborado com base nos dados de um LTCAT, este que não pode ser vazio ou incompleto sob pena dos gráficos que atuam em local insalubre morram sem ter a aposentadoria.

 

“A Tratto não pode ser a única certa enquanto a contratante e as demais terceirizadas anteriores as erradas referente a estes documentos que são exigidos pelo INSS para demonstrarem a existência de agentes físicos e químicos (quantidade e qualidade) e a exposição deles aos empregados”, disse Iraquitan da Silva, presidente do Sindgraf ao representante da Tratto na última semana diante dos representantes da Cepe e do fiscal federal. Sem a devida comprovação das exposições nocivas à saúde dos gráficos, jamais se aposentarão baseada na lei e como exige o INSS. E lembrou ainda da responsabilidade contida no Código Civil sobre quem assina tais laudos. Por sinal, só Engenheiro e Médico do Trabalho podem assiná-los.

 

Com base nas leis (8.213/91 e IN-INSS 45 e 77) onde definem como deve ser elaborado o LTCAT, que já é seguido pela Cepe e foi garantido pelas terceirizadas anteriores, a Tratto precisa corrigir seus laudos produzidos. “Hoje os laudos dela têm sido vazios e incompletos, sobretudo quanto às questões da quantidade e qualidade dos agentes químicos e físicos e tal exposição prejudicial à saúde dos trabalhadores”, constatou Iraquitan. Ele lembrou ainda que o LTCAT e PPP, com base na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, devem ser entregues ao gráfico em 10 dias após solicitação. Diante de tudo, apesar da resistência inicial, a Tratto pediu 30 dias para buscar solução. O Sindgraf lembra que o prazo vence no final deste mês.

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