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Em 3 de maio de 2012 - às 7:39

Trabalhador pode se aposentar sem patrão pagar INSS

O trabalhador pode se aposentar sem a necessidade de entrar com ação na Justiça Federal para incluir o tempo de serviço em que esteve com a carteira assinada e o patrão não depositou as contribuições previdenciárias.

A informação, que foi publicada no Jornal Agora São Paulo, no início do mês passado, revela que o profissional deve fazer a solicitação do benefício diretamente nos postos de atendimento da Previdência Social.

O presidente do Conselho de Recursos da Previdência, Manuel Dantas, disse aos jornalistas do Agora São Paulo que o direito já é reconhecido nos postos (do INSS), ainda que o segurado tenha de entrar com um recurso (para conquistá-lo). Ele informou que o recurso é analisado pelo Conselho.

“A ação é mais do que justa, porque o trabalhador não tem nenhuma responsabilidade com relação ao depósito das contribuições ao INSS”, destaca o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Pernambuco, Iraquitan da Silva.

E é justamente neste contexto pontuado pelo dirigente sindical que a Previdência adota a medida. A responsabilidade pelo desconto das contribuições no salário dos trabalhadores e o pagamento desses valores ao INSS é dos patrões ou dos prestadores de serviços.

“É nesse sentido que o segurado pode se aposentar, sem que as contribuições tenham, efetivamente, sido pagas à Previdência, apesar de descontadas dos salários, no caso dos empregados, ou dos recibos de pagamentos, no caso dos autônomos”, disse Dantas à reportagem.

[+ Informe Diário]

2 respostas para “Trabalhador pode se aposentar sem patrão pagar INSS”

  1. geraldo roberto disse:

    mas do que justo isso, agora só falta eles saber pela funçáo do trabalhador saber se é insalubre ou não sem precisar provar para aposentadoria especial.

  2. LUCIANO LUIZ disse:

    TBM TENHO UMA AÇÃO NA JUSTIÇA CONTRA O INSS, COMPLETEI 30 ANOS DE PROFISSÃO, SÓ COMO IMPRESSOR DE ROTOGRAVURA, TENHO TODOS OS PPP E LAUDOS TÉCNICOS, E ME FOI NEGADO A APOSENTADORIA, NO POSTO DA PREVIDENCIA NA RUA DOS PALMARES 735, BAIRRO SANTO AMARO, FUI MUITO MAL ATENDIDO PELO PESSOAL DE LÁ, ISTO TEM QUE DEIXAR DE ACONTEÇER, TENHO MEU DIREITO ADQUIRIDO, E QUE MINHA APOSENTADORIA, ESTOU COBRANDO O QUE TRABALHEI E PAGUEI POR 30 ANOS.

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