(81) 3222.5390 - 3221.3099
Em 4 de abril de 2018 - às 7:13

Trabalho em gráficas pode reduzir tempo para obter aposentadoria

Caso não complete 25 anos de serviço insalubre para ter aposentadoria especial, o período laborado poderá ser usado para a redução do tempo necessário para aquisição da aposentadoria por tempo de contribuição. E ocorre pois aplica-se um acréscimo sobre os anos de contribuição ao INSS ligados a esse tempo laborado de modo prejudicial à saúde, sendo multiplicado por um fator de 20% para mulheres e 40% para os homens. Este é o tema da 7ª matéria especial do Sindgraf-PE sobre tais direitos

O gráfico/a tem o direito à aposentadoria especial quando comprova que completou 25 anos de trabalho habitual e permanente exposto a ruído elevado e/ou se manipulou e/ou esteve exposto a produtos químicos de modo não ocasional e nem intermitente. Está na lei 8.213/1991. E nem o INSS pode negá-la diante da comprovada atividade prejudicial à saúde, embora inconstitucionalmente o órgão ainda tenta limitar tal concessão. Assim, reúna todos os documentos para fim previdenciário (PPP, LTCAT e etc.), preenchidos corretamente, como posto nas matérias anteriores, que o INSS tem que aceitar. Mas, para evitar falhas, procure o Sindicato da categoria (Sindgraf-PE) antes de requerer a aposentadoria especial. O atendimento para esta questão ocorre todas tardes nas quartas-feiras.

 

Tal lei beneficia até mesmo quem não completou os 25 anos de trabalho insalubre em gráfica. O empregado pode reduzir os anos de serviço que restam para garantir o direito à aposentadoria por tempo de contribuição ao INSS (35 anos para homens e 30 anos para as mulheres). Com base na lei, e amparado pelo LTCAT, documento de onde a gráfica também elabora o PPP, independente do ano que laborou em condição especial ou insalubre, este tempo laborado será considerado como se fosse um tempo maior diante do período que se submeteu ao serviço prejudicial à saúde. Ocorre porque o tempo do trabalho especial pode ser convertido  para atividade normal. Para tal, aplica-se o fator de acréscimo sobre os anos de contribuição ao INSS, 20% para a mulher e 40% para o homem.

 

Tal definição sobre quanto vale o tempo do trabalho insalubre do gráfico para ser convertido em atividade normal também está na lei. No Decreto Federal 4.827/2003, bem atualizado sobre esta e mais questões, o INSS deve multiplicar o coeficiente de 1,4 (para homem ) e 1,2 (para mulher) sobre o período laborado sujeito à ruído elevado ou a produto químico. Este texto consta inclusive no artigo 70 do Decreto Federal 3.048/1999, o qual foi respaldado pelo respectivo decreto nacional mais atualidade.

 

Logo, baseado nestes dispositivos, cada um ano de trabalho insalubre, o empregado gráfico acrescenta, por exemplo, mais quatro meses quando for converter em tempo normal para atingir a aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos). E, no mesmo exemplo, a mulher acrescenta mais dois meses. Embora o tempo de acréscimo da mulher pareça menor, ela é similar ao do homem quando levado em consideração que a sua aposentadoria na modalidade tempo de contribuição lhe é garantida com 30 anos. Assim, para qualquer que seja o tempo do serviço especial comprovado, deve-se multiplicar o coeficiente 1,2 (mulheres) e 1,4 (homens) para fins de converter esse período especial em um trabalho em condições normais.

[+ Informe Diário]

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Responda: *