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Em 8 de maio de 2019 - às 8:20

Tribunal condena gráficas em R$ 200 mil diário por negarem desconto de sócio

Por igual descuido com a convenção coletiva da classe, a Fast Gráfica e a SpeedMais podem ter iguais prejuízos. Já terão até de se explicarem a auditores federais, a pedido do Sindgraf-PE, na próxima quarta-feira (15)

Escritórios contábeis e os RH das gráficas precisam tomar mais cuidado na hora de pensarem em mudar procedimentos contidos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Pois, se desrespeitaram esta negociação de direitos da classe firmada entre sindicatos do trabalhador e patronal, mesmo quando a intenção for gerar um benefício à empresa, poderão produzir um enorme prejuízo financeiro. Foi o que acabou de ocorrer com gráficas que mudaram os procedimentos do desconto em folha salarial das mensalidades dos então trabalhadores sindicalizados. Mesmo sem terem ganho financeiro, as empresas retiraram o desconto. Contrariaram a nova lei do trabalho que elevou o poder do negociado da CCT sobre o legislado, amparando-se na frágil medida do governo atual.  Agora, terão de pagar R$ 200 mil diário se não reaverem essa mudança.

 

A multa passa a ser aplicada a partir da notificação da desembargadora Maria Elizabeth Mostardo Nunes, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 2º Região. “A decisão do processo 1000951-34.2019.5.02.0000 foi proferida há poucos dias. Nela, as gráficas citadas terão um prejuízo de R$ 2 mil diário por cada funcionário filiado ao sindicato da categoria. Ao todo, são cerca de 100 sindicalizados. E a multa poderá chegar a R$ 200 mil dia, em caso do descumprimento da CCT sobre o tema”, conta o advogado deste caso, Raphael Maia, da banca S. Maia Associados.

 

Pelo mesmo descuido com a CCT, a Fast Gráfica e SpeedMais podem ter iguais prejuízos em breve. Terão de se explicar a auditores federais do Trabalho, a pedido do Sindicato da classe (Sindgraf), na quarta-feira (15). “Denunciamos aos agentes federais que, mesmo após elas serem alertadas por nós sobre a afronta à convenção de direitos da categoria, chancelada até pelo patronal, essas empresas insistem na ilegalidade e correm o risco de pagar pela troca deste procedimento convencionado”, conta Iraquitan da Silva, presidente da entidade dos gráficos do estado.

 

O advogado do caso do TRT2º adverte não só as gráficas condenadas no referido processo que é preciso continuar respeitando as normas legais, sendo a CCT uma das bem fortes frente à nova lei trabalhista ao dotá-la de poder ainda maior devido a sua natureza negocial sobre o legislado. “Temos um importante precedente judicial não só para um sindicato, mas para todos porque demonstra nosso pressuposto legal, baseado na Constituição Federal, na nova CLT e na nossa CCT, onde determina que o desconto do sócio deve ser feito em folha e repassado para o sindicato”, realça Raphael Maia.

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