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Em 16 de novembro de 2020 - às 9:25

Tribunal mantém reintegração do emprego de gráfico da IGB/Embrasa

Embora o processo ainda não chegou ao final, gráfica IBG/Embrasa perde outra vez na Justiça após insistir em tentar demitir trabalhador sindicalista, usando o pretexto da pandemia. Desembargador ainda alertou a empresa para teses que podem conotar como “desculpa” contra o exercício sindical

Em poucas semanas após ser obrigada pela 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho/PE a reintegrar o gráfico Josafá de Oliveira ao quadro de empregados da empresa, a IGB/Embrasa amargou nova derrota sobre o caso depois que tentou recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT6ª). Mesmo a Constituição Federal e a Lei Trabalhista dizendo o contrário, a gráfica, pelo fato de estar em recuperação judicial e em crise na pandemia, insistia na tese de que tem o direito de demitir o sindicalista, este que tem o emprego protegido para a defesa da classe. Ainda alegava questões técnicas, classificadas de mero formalismo pelo desembargador que negou o pretenso mandado de segurança da gráfica.

 

“O direito líquido e certo é o seguinte: A IGB/Embrasa não pode demitir o gráfico porque ele foi eleito como sindicalista para defender o trabalhador gráfico pernambucano até 30 de abril de 2023”, diz Iraquitan da Silva, que é presidente do Sindicato da categoria (Sindgraf-PE). A entidade entrou com a ação na Justiça do Trabalho para reintegrar Josafá após demissão ilegal em 18 de junho deste ano, obtendo uma liminar judicial que obrigou a empresa, mesmo sem querer, a devolver seu emprego desde setembro.

 

Insatisfeita, mesmo com o juiz do caso fundamentando a liminar com base na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o jurídico da IGB/Embrasa entrou com um mandado de segurança contra a decisão, sendo negado agora por um desembargador do TRT6ª região.

 

O magistrado não só reafirmou a decisão do juiz da 2ª Vara do Trabalho, como também chamou a atenção da gráfica pelo fato de buscar questões de formalismos, mesmo confessando saber do direito da estabilidade do trabalhador, condição esta que pode inclusive ser conotada como uma  “desculpa para obstar o exercício da garantia (livre exercício do sindicato), dispensando o gráfico quando sabia da sua real condição”, de sindicalista.

[+ Informe Diário]

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