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Em 10 de julho de 2019 - às 8:35

Votação hoje na Câmara ameaça aposentadoria especial dos gráficos

Nesta quarta-feira (10), depois de tentar votar ontem a destruição da sua aposentadoria, os deputados aliados de Bolsonaro e do presidente da Câmara Federal acreditam que hoje conseguirão 308 votos necessários para aprovarem a reforma da Previdência. Se isto acontecer, os gráficos e o conjunto de trabalhadores perderão o direito à aposentadoria especial com 25 anos de trabalho exposto à produtos químicos, barulho ou calor elevado. Nos últimos anos, centenas de gráficos pernambucanos foram contemplados por este direito depois que o Sindgraf-PE entrou na Justiça Federal. Mas se a reforma de Bolsonaro for aprovada. Ninguém mais vai conseguir. Descubra como a lei previdenciária da aposentadoria especial é hoje e os prejuízos com a mudança como desejam Bolsonaro e Maia, inclusive muitos deputados pernambucanos, como Sílvio Costa Filho e Fernando Rodolfo.

 

No segmento gráfico, seja homem ou mulher, na área de Impressão ou qualquer outra do ramo, no Corte ou Acabamento, o/a profissional têm o direito à aposentadoria com 25 anos de serviço. Esse benefício especial é garantido pela lei 8.213/1991 diante do barulho elevado no ambiente laboral que o/a profissional é submetido ou pelo uso e/ou a exposição a produtos químicos, ambas condições que são prejudiciais à saúde. Se for provada essas situações insalubres de modo habitual e permanente, não ocasional e nem intermitente, através do documento PPP e LTCAT, o/a trabalhador/a deve solicitar a sua aposentadoria do tipo especial, a qual além do menor tempo para a concessão, ainda tem o valor maior, pois não pega o fator previdenciária, criado por FHC para sua redução.

Até 1995 bastava ser gráfico, provando na Carteira Profissional (CTPS), que garantia a aposentadoria especial. Depois, a partir do governo FHC, as regras endureceram bastante, restringindo e muito a sua concessão. Todavia, continua sendo possível conquistar tal direito. Mas para isso é precisar mostrar as provas da manipulação ou a exposição ao barulho ou produtos químicas. Uma prova vem do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). A outra vem do Perfil Profissiográfica Previdenciária (PPP). São documentos emitidos pela empresa.

De nada adianta ter o LTCAT e o PPP de qualquer jeito. Eles precisam ser preenchidos de forma correta relativo às informações. Deve ter todos os elementos/fontes da apuração das condições ambientais do local laboral. E ainda listar todos agentes físicos/químicos por lá encontrados, detalhando os tipos e identificando as medições sobre a intensidade do ruído e/ou das substâncias químicas. E também mencionar e esclarecer o layout atual e antigo comparativamente, entre outras itens importantes.

O LTCAT e o PPP devem ser solicitados pelo gráfico na sua empresa. O patrão não pode recusá-los, pois ambos constam na lista obrigatória que a gráfica deve elaborar adequadamente e entregar ao trabalhador em 10 dias. Tal dever patronal é definido pela Convenção Coletiva de Trabalho dos Gráficos de PE, conquistada na vitoriosa campanha salarial 2017, liderada pelo Sindicato da categoria (Sindgraf) e pela unidade da classe, fatores estes que barraram atrasos impostos pela nova lei do trabalho.

Foi devido a luta com garantia da convenção e ainda pela ação sindical em defesa do cumprimento dos direitos da classe, que foi entregue há poucos dias o PPP de um gráfico demitido da Costa Dourada, no Recife.  Contudo, ficou faltando a entrega do LTCAT. O Sindgraf-PE orientou o trabalhador a exigir da empresa e procurar o sindicato se não conseguir.

Graças a convenção que se mantêm atualizada contra os malefícios da nova lei trabalhista, a empresa, depois  ter tentado fugir de seu dever, foi acionada pelo Sindgraf no Ministério do Trabalho porque não havia feito a homologação da rescisão contratual do funcionário no Sindicato. Com isso, precisou fazer e pagar todas verbas rescisórias “Se não fosse a nova convenção, não haveria mais esta obrigação diante da nova lei trabalhista de Temer e seus deputados e senadores aliados”, lembra Iraquitan da Silva, presidente do Sindgraf-PE.

[+ Informe Diário]

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